Por Cátia Oliveira
A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), reforça a importância da preservação dos manguezais e da zona costeira do município, áreas consideradas fundamentais para o equilíbrio ambiental, proteção do litoral e manutenção da biodiversidade marinha.
O município integra o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (Zeec) do Litoral Norte de Pernambuco, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 24.017/2002, instrumento que orienta o uso sustentável do solo e a conservação dos ecossistemas costeiros. Com cerca de 14 quilômetros de litoral, abrangendo praias como Janga, Pau Amarelo e Maria Farinha, Paulista possui uma das faixas costeiras mais relevantes do estado.
Rio Timbó – principal patrimônio natural
Entre os principais patrimônios naturais do município está o Rio Timbó, considerado o coração do sistema estuarino de Paulista. De acordo com a Semma, a região concentra extensos manguezais, restingas e matas ciliares, formando um ambiente essencial para a reprodução de diversas espécies de peixes, crustáceos e moluscos. O estuário do Rio Timbó ocupa aproximadamente 1.397 hectares e desempenha papel fundamental como berçário natural da vida marinha.
Outra área de mangue de grande relevância está localizada às margens da rodovia PE-22, no bairro de Nossa Senhora da Conceição. Essa vegetação, que faz parte tanto do estuário como da bacia hidrográfica local, se conecta ao complexo de mangues e áreas alagadas do município, estendendo-se pela faixa litorânea e pelas margens dos rios da região, a exemplo do Rio Paratibe.
Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, André Raposo, além de sua relevância ecológica, os manguezais exercem papel estratégico para a economia e a subsistência de diversas famílias da região.
“Além da sua importância ambiental, as áreas de mangue desempenham um relevante papel no fortalecimento da economia local e na manutenção da subsistência de diversas famílias da nossa região por contribuir diretamente para a atividade pesqueira artesanal, garantindo geração de renda e atividade econômica. E preservar os manguezais é também proteger a cultura, e os meios de vida de inúmeras famílias que possuem uma relação direta com esse território”, destacou.
Legislação garante proteção dos ecossistemas
No município as áreas estuarinas que compõem os importantes ecossistemas da região são protegidas por legislações federais, estaduais e municipais. O Código Florestal Brasileiro, a Lei Federal nº 12.651/2012, classifica os manguezais como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Já a Lei Estadual nº 18.189/2023, de acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, fortalece a política de proteção dos manguezais em Pernambuco, proibindo práticas como lançamento de resíduos, efluentes e substâncias tóxicas nesses ambientes.
No âmbito municipal, o Plano Diretor de Paulista estabelece a Zona Especial de Conservação Urbana e Ambiental (Zecua) Rio Timbó, destinada à proteção das áreas estuarinas, manguezais e ecossistemas associados. Segundo André Raposo, a legislação determina critérios específicos para ocupação urbana, garantindo maior permeabilidade do solo, proteção das margens e preservação ambiental.
“As áreas dos estuários dos rios Timbó e Paratibe integram zonas de preservação rigorosa previstas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro e pela Lei Estadual nº 9.931/1986, que definem as áreas estuarinas de Pernambuco como Unidades de Conservação (UC) ambiental. Nessas regiões, atividades que provoquem aterro, poluição ou degradação dos manguezais são proibidas, sendo qualquer intervenção condicionada à autorização dos órgãos ambientais competentes”, afirmou o gestor.
Importância dos Manguezais frente às mudanças climáticas
Segundo reitera o secretário da Semma, os manguezais desempenham papel essencial no enfrentamento das mudanças climáticas, atuando como importantes reservatórios naturais de carbono azul. Esses ecossistemas também funcionam como barreiras naturais contra erosões e contribuem para a proteção da linha costeira do município.
“O compromisso da gestão é garantir que o crescimento urbano aconteça de forma equilibrada, respeitando os recursos naturais e assegurando qualidade de vida para as futuras gerações. Preservar o Rio Timbó e os manguezais é preservar a história, a biodiversidade e o futuro ambiental do município do Paulista”, concluiu.
A Prefeitura do Paulista reforça que segue alinhando as diretrizes ambientais estaduais e federais às políticas públicas locais, fortalecendo ações de monitoramento, preservação e desenvolvimento sustentável.
Fotos: Flávio Alves e João Gonçalves (SEI)
