No bairro do Janga, a Prefeitura do Paulista deu continuidade, nesta quarta-feira (4), à demolição de uma construção irregular localizada na Praia da Enseadinha. A ação, iniciada há cerca de duas semanas, atende a uma determinação da Justiça Federal e ocorre em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), como parte do processo de reintegração de posse de área pertencente à União.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano do Paulista, Paulo Marenga, a atuação da gestão municipal teve início após solicitação formal da SPU, já respaldada por decisão judicial definitiva.
“Nós fomos procurados pela Superintendência do Patrimônio da União para dar apoio a uma demolição que já tinha sentença de um juiz federal. Foi uma ação movida pelo Ministério Público Federal, a partir de uma demanda da SPU, que passou por todos os trâmites legais e terminou com a determinação judicial para a demolição, que é o que estamos executando”, explicou.
O secretário ressaltou ainda que a Prefeitura tem atuado de forma integrada para garantir a execução da medida. “A Secretaria de Desenvolvimento Urbano está à frente da ação, com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos, que disponibiliza máquinas, equipamentos e, sempre que possível, mão de obra. É uma operação complexa, que demanda esforço conjunto, além do apoio da área de segurança”, completou Paulo Marenga.
O superintendente do Patrimônio da União, Edinaldo Moura, destacou que a ação cumpre a missão institucional da SPU de proteger as áreas de marinha e de praia. “Existe um limite legal para construção nessas áreas, assim como exigências de preservação ambiental. O que estamos fazendo hoje é cumprir uma determinação da Justiça Federal, após um processo de fiscalização da SPU, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, que concluiu pela necessidade da reintegração de posse”, afirmou.
Edinaldo Moura também aproveitou para reforçar o caráter educativo da ação. “A construção irregular em área de praia não prejudica apenas o meio ambiente, mas também o livre acesso da população às praias. É importante que todos estejam atentos à legislação federal. Mesmo sendo um processo que pode se arrastar por anos, a partir da autuação da SPU as multas passam a ser contabilizadas mensalmente e só aumentam, o que reforça a importância da regularização o quanto antes”, alertou.
A Prefeitura do Paulista reforça que a continuidade da demolição segue critérios técnicos e de segurança, respeitando as determinações judiciais, com o objetivo de proteger o patrimônio público, o meio ambiente e garantir o uso coletivo e legal das áreas litorâneas do município.
Fotos: Juan Marvin / SEI
