Por Geraldo Moreira
A Prefeitura do Paulista, por meio do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcap), realizou nesta quarta-feira (13) mais uma etapa da formação técnica e continuada sobre a Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. A iniciativa reúne profissionais da rede de proteção para fortalecer o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O encontro contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, além de conselheiros tutelares, instituições não governamentais, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.
De acordo com a coordenadora local da pesquisa em Pernambuco, Gorete Medeiros, o município foi escolhido para integrar um estudo nacional devido aos índices de violações de direitos registrados e pela estrutura da rede de atendimento existente na cidade.
“A pesquisa acontece em 10 municípios brasileiros e, entre as 184 cidades de Pernambuco, Paulista foi a escolhida para receber o campo da pesquisa. Estamos na fase de produção dos produtos previstos pelo estudo, que é coordenado pela Universidade de Brasília em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)”, explicou.
Segundo Gorete, a formação integra o quarto produto da pesquisa e busca consolidar fluxos integrados de atendimento previstos na Lei, garantindo acolhimento humanizado e evitando a revitimização.
“Estamos estruturando protocolos únicos e integrados entre os serviços para que a escuta especializada aconteça de forma produtiva e não revitimizante. Também estamos revisando a resolução de criação do comitê e elaborando o regimento interno e o cronograma de atividades para 2026. Esse protocolo será elaborado no município após a elaboração da pesquisa”, destacou.
O presidente do Comcap, João Soares, ressaltou que a capacitação é fundamental para preparar os profissionais que atuam diretamente com casos de violência contra crianças e adolescentes.
“Estamos dando continuidade a uma formação técnica da Lei de Escuta Protegida para profissionais da saúde, educação, assistência social, conselheiros tutelares e órgãos do sistema de justiça. O objetivo é capacitar essas equipes para lidar com situações de violência doméstica e violência sexual, criando protocolos e fluxos de atendimento especializados”, afirmou. João Soares também destacou a parceria firmada com o Ministério dos Direitos Humanos para acompanhamento técnico das ações no município.
Já o superintendente dos Direitos Humanos do Paulista, Kleber Pyrrho, enfatizou a importância da atuação integrada da gestão municipal na proteção das crianças e adolescentes.
“A gestão municipal precisa estar próxima, acompanhando e fortalecendo de forma intersetorial e transversal todas as políticas voltadas à proteção das crianças e adolescentes. Nosso objetivo é garantir que nenhum direito seja violado, fortalecendo também as ações de prevenção, enfrentamento, acompanhamento e conscientização”, declarou.
Fotos: Chico Peixoto /SEI
