Com o objetivo de orientar responsáveis por estabelecimentos comerciais sobre práticas abusivas como a cobrança de consumação mínima a visitantes de bares e restaurantes para acessarem ou permanecerem no local, além de outras irregularidades, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Paulista realizou, nesta sexta-feira(13), uma ação educativa de fiscalização para o Carnaval, na orla do Janga, polo de diversas apresentações carnavalescas.
Durante as visitações, a equipe dialogou com responsáveis por pousadas da orla, bares à beira-mar, além de casas de show e restaurantes, entregando um panfleto com informações voltadas a proteção do direito do consumidor com a recomendação de que o documento fosse afixado em local visível ao público. O informativo alerta para práticas irregulares como aumento abusivo de preços sem justificativa; para a chamada “venda casada”, que obriga o consumidor a adquirir algum item para poder ter o direito de obter outro; além da obrigatoriedade de consumo mínimo para permanecer no local, considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Conforme Gustavo Balbino, Superintendente do Procon Paulista, a ação desta sexta-feira teve caráter mais educativo que repressivo, contudo a partir do sábado(14), o órgão inicia seu plantão de atendimento à denúncias de irregularidades durante o Carnaval. “Estamos realizando essa ação voltada para orientar os comerciantes a cumprirem as regras do Código do Direito do Consumidor, especialmente nesse período onde ocorrem tantos abusos na relação de consumo. Após a ação orientativa, estaremos de plantão recebendo por whatsapp, denúncias, fotos, enfim, toda a descrição da situação de abuso na relação de consumo”, explica.
A técnica de enfermagem Edilene Maria da Silva, de 45 anos, que costuma frequentar aos finais de semana os bares da orla, saudou a iniciativa “Acho importante iniciativas como essas, porque não é justo que o consumidor venha se divertir com a família e tenha que consumir um valor X para ter um pouco de lazer, e, às vezes, em ambiente que é de praia, um espaço público. Tem momentos que acontece até mesmo da pessoa vir com seu carro, trazer sua cadeirinha, seu guarda-sol e não poder sequer usufruir da areia da praia, por estar nas imediações de algum bar”, revelou.
O PROCON Paulista informa que o número para a realização de denúncias durante o carnaval é 9 9930-0254. Reforça ainda que o descumprimento das normas pelos estabelecimentos comerciais poderá resultar na aplicação das sanções administrativas cabíveis, incluindo multas e demais penalidades previstas na legislação consumerista.
Fotos: Chico Peixoto
