Com descontos de até 100% nos juros e multas, mutirão tributário é prorrogado no Paulista

Atendendo a uma solicitação dos contribuintes do município, a Secretaria de Finanças do Paulista prorrogou o mutirão tributário até o dia 22 de dezembro. O prazo inicial para as negociações terminava nesta quinta-feira (30.11). Agora, com mais tempo para quitar as dívidas, os contribuintes podem até usar o 13º salário para ficar em dia com a prefeitura. Quem fizer adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município pode obter até 100% de descontos em juros e multas de débitos de exercícios anteriores.

O secretário municipal de Finanças, Rafael Siqueira, esclareceu que a prorrogação do prazo vai ajudar muitos contribuintes que não tiveram condições financeiras de fazer as negociações nesse mês. “Ao longo de novembro percebemos que muitas pessoas procuraram a secretaria para verificar as condições de pagamento, mas não fecharam acordo por conta da situação apertada. Agora, com a ampliação do prazo, temos certeza que muitos vão quitar os débitos, principalmente, porque receberão o 13º salário”, frisou.

No mutirão tributário, os contribuintes podem regularizar pendências financeiras de diversos impostos, entre eles, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e Taxa de Limpeza Pública (TLP). Quem ficar em dia com o Fisco Municipal terá a oportunidade de obter o desconto máximo no IPTU 2018.

O pagamento das dívidas pode ser feito de forma à vista ou em até 36 meses em parcelas mensais, com vencimento no último dia de cada mês, onde o valor de cada prestação não pode ser inferior a R$ 100 por pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. Quem optar pelo parcelado e ficar sem pagar três prestações, consecutivas ou não, perderá o benefício.

Confira a tabela de descontos nos juros e multas:

Cota Única – 100% de desconto nos juros e multas;

Em até 12 parcelas – 70% de desconto nos juros e multas;

De 13 até 24 parcelas – 50% desconto nos juros e multas;

De 25 até 36 parcelas - 25% desconto nos juros e multas;

ATENDIMENTO – A Secretaria Municipal de Finanças montou um esquema de atendimento diferenciado para os contribuintes por conta do mutirão tributário. Quem comparecer à sede do órgão, que fica na Avenida Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, próximo à Prontoclínica Torres Galvão (PTG), terá à disposição uma equipe capacitada para analisar a situação e esclarecer todo tipo de dúvida. O horário de atendimento ao público também foi ampliado. Os contribuintes podem participar do Refis sempre das 07h30 às 16h.

SUPERENDIVIDADOS – Uma equipe da Secretaria de Finanças está à disposição dos contribuintes do município durante o Mutirão dos Superendividados do Procon/PE, que segue ate a segunda-feira (04.12), na sede do órgão, localizado na Avenida Floriano Peixoto, nº 141, no Centro do Recife. Quem possui algum tipo de dívida junto à prefeitura pode procurar atendimento no local para negociar débitos com IPTU, ISS, Taxa de Limpeza Pública, entre outros. A estrutura montada conta com dois analistas e um auditor fiscal. A equipe vai atende os contribuintes de segunda a sexta, das 08h às 14h.

OPORTUNIDADE ÚNICA – Caso o contribuinte não participe do mutirão tributário perderá todas as vantagens do Refis e ainda ficará sujeito a ser negativado, através de protesto junto ao Serasa e SPC. Vale salientar que em casos já ajuizados a situação pode chegar à penhora do imóvel.