O Procon Paulista realizou, nesta sexta-feira (13), uma ação de fiscalização em postos de combustíveis do município e notificou quatro estabelecimentos por elevação de preços considerada suspeita. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações iniciadas nesta semana para verificar possíveis abusos contra o consumidor.
De acordo com o superintendente do Procon Paulista, Gustavo Balbino, a operação foi intensificada após o órgão receber informes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Associação Brasileira de Procons sobre o aumento dos preços dos combustíveis em diversas regiões do país.
Segundo ele, as primeiras diligências ocorreram na quinta-feira (12), quando a equipe saiu às ruas para levantar informações e compreender a situação apresentada pelos postos. Já nesta sexta-feira, após a análise inicial, o órgão decidiu avançar nas medidas administrativas.
“Hoje, autuamos os postos que estavam com valores muito altos e não apresentaram justificativas legítimas para isso. Assim, foi iniciado um procedimento administrativo sancionador contra cada um deles, que poderão se defender. Ao final do procedimento, confirmada a infração por parte dos postos, a tendência é de que eles sejam multados no valor médio de R$ 50 mil”, explicou Gustavo Balbino.
O superintendente destacou que o trabalho segue o que determina o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 39, que proíbe o aumento de preços sem justa causa e a obtenção de vantagem manifestamente excessiva em prejuízo do consumidor.
“Antes de ontem recebemos os informes da Senacon sobre essa situação da elevação de preços. Ontem realizamos uma fiscalização mais preliminar, para entender a situação e ouvir os responsáveis pelos postos. Já hoje, com base nessas diligências iniciais, nós subimos o tom dentro dos parâmetros legais e passamos a notificar os estabelecimentos, questionando qual seria a justa causa para essa elevação”, afirmou.
Ainda de acordo com Balbino, até o momento os estabelecimentos fiscalizados não apresentaram justificativas plausíveis para o aumento dos preços. “Até agora, eles não apresentaram nenhuma justificativa concreta. Em alguns casos, mencionam a guerra no Oriente Médio ou dizem apenas que possuem liberdade para elevar os preços. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor é claro ao afirmar que não pode haver aumento de forma desproporcional ou sem justificativa plausível”, ressaltou.
Os postos notificados terão prazo para apresentar defesa e documentação que comprove os motivos para a elevação dos preços. Caso seja constatada irregularidade após a conclusão do processo administrativo, poderão ser aplicadas multas e outras sanções previstas na legislação.
Fotos: Gustavo Guerra / SECOM
