A Prefeitura do Paulista está convocando a população a retirar as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) que já estão disponíveis para entrega no município. Das 1.111 carteiras emitidas desde 2025, 557 ainda não foram retiradas pelos beneficiários no Departamento de Assistência à Pessoa com Deficiência, localizado no Centro Administrativo de Maranguape I.
A iniciativa é realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude. O objetivo é reforçar a importância de que crianças, jovens e adultos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham sempre consigo o documento, que facilita a identificação, garante atendimento prioritário e contribui para o acesso a direitos e à inclusão social.
Instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020, a CIPTEA é um documento oficial e gratuito destinado à identificação das pessoas com TEA. A carteira assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados de todo o país, como hospitais, bancos, supermercados e escolas, além de auxiliar no acesso a direitos relacionados ao transporte e à meia-entrada.
Em Paulista, a solicitação do documento é realizada por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Segundo a coordenadora do Departamento de Assistência à Pessoa com Deficiência, Juliana Sá Leitão, têm direito à carteira crianças, jovens e adultos que apresentem laudo médico definitivo, com indicação do código CID-10 F84, referente aos Transtornos Globais do Desenvolvimento. Para pessoas adultas, o laudo deve estar atualizado, com emissão de até dez anos.
“Para dar entrada na solicitação da carteira, a própria pessoa, ou responsável por alguém menor de idade que tenha recebido o diagnóstico, deve comparecer a um CRAS, levando o laudo, uma foto 3×4, comprovante de residência e um documento de identificação, que pode ser o RG ou a certidão de nascimento”, orientou a coordenadora, lembrando que o prazo para a emissão é de 45 dias.
Atualmente, o município conta com seis CRAS fixos, localizados nos bairros de Paratibe, Jardim Paulista, Janga, Maranguape II, Conceição e Maranguape I. A rede também disponibiliza, uma vez por semana, o CRAS Itinerante, serviço móvel que atende comunidades distantes dos equipamentos fixos, localidades de difícil acesso e regiões que necessitam de reforço na assistência social.
O superintendente de Proteção Social Básica, João Paulo Souto, destacou a importância da carteira para a garantia dos direitos das pessoas com autismo.
“A CIPTEA é um instrumento fundamental para garantir o reconhecimento da pessoa com TEA, facilitando sua identificação e assegurando a ela o acesso completo aos direitos e às prioridades previstas em lei. Por isso, reforçamos a importância de que a população compareça para retirar sua carteirinha assim que for emitida. Esse documento representa mais inclusão, respeito, dignidade e garantia de direitos para as pessoas autistas e suas famílias”, reforçou o superintendente.
Fotos: João Gonçalves/SEI
