Por Geraldo Moreira
A Câmara Municipal do Paulista aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 220, encaminhado pelo prefeito Severino Ramos, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A iniciativa estabelece diretrizes, metas e estratégias para garantir que as crianças da Rede Municipal de Ensino sejam alfabetizadas na idade adequada, preferencialmente até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
A proposta busca assegurar a continuidade das ações educacionais, independentemente de mudanças na gestão municipal, por meio da definição de metas, prazos e orientações curriculares para a rede de ensino. O documento também estabelece diretrizes para a transição dos estudantes da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, fortalecendo o processo de aprendizagem.
Para o secretário de Educação do Paulista, Gilberto Sabino, a aprovação representa um avanço na consolidação de uma política pública permanente para o município.
“A aprovação unânime representa uma conquista para a educação do Paulista, pois institui uma política pública permanente, com diretrizes e metas para garantir a alfabetização das crianças, preferencialmente até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Estamos consolidando um compromisso institucional que assegura a continuidade das ações, fortalece o trabalho dos profissionais da educação e reafirma nosso compromisso com a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os estudantes da rede municipal”, afirmou Sabino.
De acordo com a coordenadora de Alfabetização e Recomposição da Rede Municipal de Ensino do Paulista, Itatiane Borges, a aprovação representa um avanço importante para consolidar uma identidade própria na política de alfabetização do município.
“Antes, não tínhamos uma política municipal que definisse metas, prazos e organizações curriculares para garantir a continuidade desse trabalho. Agora, com esse documento, independentemente de mudanças na gestão municipal, teremos uma diretriz permanente para orientar as ações da rede. O objetivo é garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas no tempo certo, assegurando aprendizagem, cidadania e uma educação de qualidade”, destacou.
Itatiane explicou ainda que o trabalho de fortalecimento da alfabetização já vinha sendo desenvolvido no município, com a participação de equipes técnicas e alinhamento às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal. Segundo ela, a nova política dará sustentação normativa às iniciativas e orientará o trabalho de professores, gestores e demais profissionais da educação.
Após a aprovação unânime na Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do prefeito Severino Ramos. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito terá o prazo de até 15 dias úteis, a partir do recebimento do projeto, para sancioná-lo e promulgá-lo, caso concorde com a proposta.
Fotos: Chico Peixoto / SEI
