Por Diego Borges

A Prefeitura do Paulista promoveu, na manhã desta quinta-feira (12), um encontro de capacitação para servidores da rede infantojuvenil, sobre a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) no município. O encontro, realizado no auditório da FASUP, no bairro do Janga, foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, em parceria com a Superintendência de Proteção Social Especial, e contou com grande adesão do público, superando a previsão inicial de 50 inscrições.

“É um dos muitos momentos realizados ao longo do ano, e faz parte do processo de valorização e capacitação dos servidores do Paulista. É uma ação conjunta da Prefeitura, da Secretaria e da Superintendência que tem esse olhar de cuidado no trabalho com crianças e adolescentes. Convocamos toda a rede, não só da assistência, mas de saúde, educação, do sistema de garantia de direitos e conselheiros tutelares, para que possamos dar continuidade às suas formações, atualizando os munícipes de Paulista que trabalham na rede infantojuvenil, sempre buscando a melhoria no serviço, na qualidade e na humanização dos atendimentos”, destacou o superintendente de Proteção Social Especial do Paulista, Pablo Cesar.

Presente no evento, representando o secretário de Desenvolvimento Social, Breno Castro, a secretária de Saúde do Paulista, Jeieli Santos, valorizou o empenho dos agentes públicos municipais em participar da atividade. “É importante que nossos servidores tenham esse conhecimento ampliado. Mais especificamente agora, com o ECA Digital, é preciso que nossos funcionários e colaboradores estejam atentos a essas transformações e tenham conhecimento e embasamento para atuar da melhor forma na proteção e no atendimento às crianças e aos adolescentes”, apontou a secretária.

Jeieli Santos reforçou também a importância do trabalho conjunto entre as secretarias, sobretudo em uma demanda essencial para a população. “A Secretaria de Saúde trabalha lado a lado com a Secretaria de Desenvolvimento Social, fazendo a melhor gestão para os nossos munícipes, incluindo o atendimento a crianças e adolescentes. Afinal, a saúde atua para toda a população, inclusive quando ocorre a violação dos direitos dessas crianças e adolescentes, que é uma pauta essencial para a assistência social”, acrescentou.

Especialistas discutem proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O evento teve como foco a aplicação da Resolução nº 687/2026, aprovada em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital, estabelecendo medidas de proteção para essas situações. Foram promovidas duas palestras conduzidas pela juíza de Direito da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária, Anamaria de Farias Borba Lima Silva, e pela promotora de Justiça da Infância e da Juventude Andréa Karla Reinaldo de Souza Queiroz.

“O ECA digital é uma lei bem recente e ela precisa ser conhecida pela população, ser debatida e esclarecida. É papel do poder judiciário levar esses esclarecimentos para a população. Quanto mais pessoas conhecerem as novas regras e as formas de proteção da criança e do adolescente, é muito importante e necessário. Achei o convite de extrema relevância e vim com toda a boa vontade porque é trabalho nosso, também, sair um pouco de dentro dos gabinetes para conversar com a população e esclarecer o que é do interesse de todos”, apontou a juíza Andrea Queiroz, antes de elogiar a presença do público em grande número.

A proposta é falar para pessoas que trabalham realmente com infância e juventude e estou muito satisfeita e feliz de ver tanta gente interessada em aprender um pouco do que eu possa explanar em relação ao assunto, porque realmente é bem interessante”, concluiu a palestrante.

A promotora Andréa Karla Reinaldo de Souza Queiroz também elogiou a iniciativa do município de capacitar os servidores em torno do tema. “Enxergo, sim, com muita felicidade e satisfação porque é uma lei bastante recente, que necessariamente passa na vida de todos nós como cidadãos. Seja dentro de casa, com nossos filhos, e para os servidores, sendo melhor capacitados, eles podem orientar melhor a população. Então é uma felicidade grande que a Prefeitura do Paulista tenha aberto esse espaço para poder esclarecer sobre a lei”, ressaltou.

A promotora também destacou a expressiva participação dos servidores, comparando a adesão à registrada em outro encontro sobre o tema, realizado na OAB. “Achei fantástica, porque recentemente nós falamos sobre o tema na OAB e tinha bem menos gente. Então, chegar num auditório e encontrar tantos servidores interessados é uma felicidade grande, porque a melhor satisfação para quem vive do Direito é poder transmiti-lo aos outros”, emendou Andréa Queiroz.

Após as palestras, o evento contou ainda com um painel para perguntas dos servidores. Além da juíza e da promotora, o momento teve a participação do procurador-geral do Município do Paulista, Leandro Felix, que valorizou a iniciativa.

“Encontros como esse, reunindo representantes da administração pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, reforçam o compromisso que a prefeitura e a gestão atual têm com as nossas crianças. O ECA Digital vem justamente como uma forma de se colocar à disposição, de criar ferramentas e mecanismos para proteger as nossas crianças e os nossos jovens dentro desse ambiente tão dinâmico que é o universo digital. O encontro de hoje reforça a necessidade de um trabalho conjunto, porque é no debate das ideias que a gente pode convergir para trazer políticas públicas efetivas e que visem garantir a segurança da nossa população”, pontuou.

O procurador também destacou o entusiasmo dos servidores, que participaram do debate com perguntas e comentários pertinentes sobre o tema. “Isso demonstra que todo o aparato da administração pública está à disposição e antenado com as modernizações e inovações das legislações federais. Isso faz com que a gente consiga sair desse encontro com mais ânimo, com mais gás para trabalhar e trazer ferramentas que possam proteger a nossa juventude, e que lá na frente eles consigam estar aqui, nos nossos espaços de fala, e com certeza teremos jovens muito mais capazes de sucesso”, concluiu Leandro Felix.

Fotos: Juan Marvin / SEI