Desenvolvimento Urbano | 01/02/2019
Proprietários de estabelecimentos instalados no Paulista devem renovar o Alvará de Funcionamento
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Atenção proprietário de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço. Se você ainda não atualizou o Alvará de Funcionamento do seu empreendimento, procure o quanto antes a Diretoria de Controle Urbano (DCU) do município. A validade do documento, que é obrigatório para o negócio, expirou nesta quinta-feira (31.01). A renovação deve ser feita no órgão, que fica na Av. Mal. Floriano Peixoto, S/N, Centro, ao lado Secretaria Municipal de Finanças. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.
Quem retirou o documento nos anos anteriores deve apresentar os dados que perderam a validade, junto com a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) 2019 paga. Também será necessário fornecer o atestado do Corpo de Bombeiros e o IPTU 2019 em dia (a apresentação da cota única ou da primeira parcela quitada). Outros documentos poderão ser exigidos dependendo da atividade do estabelecimento.
É importante destacar que a Lei Municipal nº 4511/2014 prevê a interdição dos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviço que não apresentarem o Alvará de Funcionamento. A fiscalização fica sob a responsabilidade do poder público do município.
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