Políticas Sociais | 21/03/2018
Em Paulista, o Conselho Tutelar oferece vários serviços à população
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Os moradores do Paulista têm a sua
disponibilidade três regionais do conselho tutelar. As unidades do Centro,
Paratibe e Praias podem ser procuradas em casos de maus-tratos, abuso sexual ou
qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes. O atendimento
é de segunda à sexta, das 8h às 17h, e nos finais de semana e feriados o
plantão é 24h. O Contato também pode ser feito pelo Disque 100, número
fornecido pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Presidência da
República.
É importante saber que órgão não pode
aplicar medidas judiciais, pois ele não é jurisdicional e não pode julgar
casos. O órgão não realiza busca e apreensão de crianças e adolescentes, não
expede autorizações de viagens ou desfile, nem determina de quem é a guarda
legal da criança. Porém ele é encarregado de proteger os direitos das crianças
e dos adolescentes, como saúde, educação ou lazer.
O Conselho Tutelar pode solicitar
serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência,
trabalho e segurança, procurando as secretarias responsáveis de cada caso. Além
disso, o órgão mantém a comunicação com a Justiça ou com o Ministério Público
quando os direitos são violados, quando entende que é necessário o afastamento
do convívio familiar, e quando conselho tem o encaminhamento negado.
Formas de entrar em contato com o Conselho
Tutelar em Paulista
Disque 100
Conselho Tutelar Regional Praias
Endereço: Av. Cláudio Gueiros Leite,
s/n, Janga
Conselho Tutelar Regional Centro
Endereço: Rua Severino Silva Lundgren,
n° 2073, Centro
Conselho Tutelar Regional Paratibe
Endereço: Av. Dr. José Mariano, s/n,
(Clube Municipal de Paratibe)
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