Direito do Idoso – Saiba como cobrar por esse benefício

Através das políticas públicas voltadas para a população idosa, a Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Políticas Sociais e Esportes, Saúde, Mobilidade, dentre outros órgãos, vem garantindo que o cidadão tenha acesso a seus direitos.

Dentre os benefícios que são garantidos por lei para os idosos, o município vem fortalecendo o acesso a esses direitos em diversas frentes. De acordo com o secretário de Políticas Sociais e Esportes do Paulista, Augusto Costa, é determinação do prefeito Junior Matuto que esses direitos sejam assegurados à pessoa idosa na cidade do Paulista. Na manhã desta terça-feira (20.03), o gestor tirou algumas dúvidas da população quanto à garantia desses direitos.

Em relação aos direitos dos idosos, qual o papel que a Prefeitura do Paulista desempenha na defesa e garantia de que os idosos sejam assistidos?

·         Dentro da Política Municipal do Idoso em Paulista, o prefeito Junior Matuto determinou que a gente faça uma política cumprindo o Estatuto do Idoso, hoje a gente tem fortalecido as políticas de Saúde através dos polos do programa Saúde em Movimento. Nós temos fortalecido as políticas dos CRAS, nos quais temos o atendimento com a participação efetiva das famílias, conscientização das famílias sobre a questão do idoso.

É correto o idoso só ter direito a gratuidade a viagens interestaduais apenas uma vez por semana? 

·         Perante o estatuto do idoso, esse é um direito que eles têm, então, não tem dia marcado. As empresas que criam esses obstáculos estão erradas, e as pessoas devem procurar o Procon, e procurar também o Conselho do Idoso, para que possa ser resolvida essa situação. No entanto, é um direito garantido através do Estatuto do Idoso. Não se pode limitar os dias nem limitar a quantidade. É preciso cobrar. Procurar o Conselho do Idoso do Paulista, a Defensoria do Idoso, que a gente pode intervir junto a essas empresas. Na nossa gestão, temos feito a carteira interestadual de livre acesso para que essas pessoas possam viajar. Além disso, temos fortalecido a política definida para essas pessoas porque entendemos que é prioridade na cidade e é prioridade na gestão essas políticas públicas para o idoso.

Por que nos estabelecimentos públicos só existe um caixa preferencial? Os estabelecimentos têm obrigação de colocar mais de um funcionário? 

·         Tem sim, principalmente os bancos, já que operam toda a renda do idoso, e essa preferência deveria constar não só pela quantidade de funcionários, mas pela qualidade dos serviços prestados. 

Em caso de empresas que concedem empréstimo consignado que agem abusivamente realizando operações sem o consentimento do idoso, que inclusive, têm dificuldade com a burocracia das tentativas de cancelamento, o que fazer?

·     Eles devem procurar o Procon, e não conseguindo, a gente encaminha para a promotoria de Defesa do Idosos, para que ele possa garantir o seu direito.

E em ocasiões quando o transporte coletivo fica com os lugares dos idosos lotados, por quê o motorista não abre as outras portas para que o idoso consiga um assento?

·         É dever da empresa, prestar um serviço de qualidade e as pessoas idosas têm seu direito garantido por lei. A empresa não pode privar esse direito que os idosos têm.

O que fazer em relação a estabelecimentos que não priorizam os idosos nas filas?

·       O idoso hoje é sempre penalizado na questão das filas, então, o comércio, os bancos e os órgãos públicos precisam entender que a população idosa aumentou na sociedade. Diante disso, esses estabelecimentos devem criar meios para operar melhor esses serviços para a população.

Como os idosos podem emitir as carteiras especiais para gratuidade nos estacionamentos de shoppings, comércios e demais espaços na cidade?

·         As pessoas podem procurar a secretaria de Mobilidade, ao lado do Estádio Ademir Cunha, para se inscrever e emitir seu cartão que dá direito de estacionar nas vagas prioritárias em comércios e shoppings.  Já nos estacionamentos da prefeitura, como no caso do Zona Azul, também é determinado por lei que esses idosos não precisem pagar estacionamento.