Gabinete do Prefeito | 01/07/2016
Sancionada Lei para doação de área municipal à Igreja Católica
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Após a aprovação na Câmara Municipal do Paulista, foi sancionado nesta sexta-feira (01.07), pelo prefeito Junior Matuto, o projeto de Lei que transfere a titularidade do município para a Paróquia Nossa Senhora do Ó, em Pau Amarelo. O projeto de Lei 4.601/2016 já tramitava na Câmara desde o mês de abril.
De acordo com a redação final do documento, com a aprovação da lei, a área de 900 metros quadrados deixa de ser bem de uso especial, sendo convertido a bem nominal. “A prefeitura está regularizando uma situação já consolidada, visto que a paróquia já ocupava a área”, explicou o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Francisco Padilha.
PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO
Além desta doação, outro espaço que foi beneficiado foi o da Paróquia de São Francisco de Assis, representada pelo Padre Hélio do Nascimento, localizada às margens da rodovia PE-15, na Vila Torres Galvão. A doação da área de 2.046,85 metros quadrados foi doada mediante o Título de Propriedade Definitiva expedido pelo prefeito no último dia 22 de junho de 2016, com base nas Leis Municipais nº 391/55 e nº 2.417/82.
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