Educação | 01/07/2016
Cronograma especial vai assegurar carga horária de aulas da rede municipal do Paulista
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Para garantir os direitos dos estudantes previstos em lei, a Secretaria de Educação do Paulista definiu o cronograma de reposição de aula nas escolas da rede municipal. O esquema de compensação, que começa neste sábado (02.07) e segue até o mês de agosto, visa preencher a carga horária que deixou de ser cumprida durante as paralisações realizadas pelos educadores ao longo do primeiro semestre. Ao todo, 11 dias letivos foram comprometidos por conta das mobilizações do Sindicato dos Professores do Paulista (Sinprop) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Para que os alunos possam aproveitar da melhor forma as datas, a administração municipal organizou um esquema especial de transporte e distribuição de merenda. Os gestores das escolas da rede foram informados com antecedência sobre a realização das aulas de reposição. Os estabelecimentos de ensino devem funcionar nos três turnos. Estão convocados os professores em regência e em função técnico-pedagógica, além dos funcionários terceirizados.
A Secretaria de Educação também deixou claro que os professores que o não cumprirem o calendário de reposição estabelecido e comunicado nas escolas, estarão sujeitos às punições previstas em lei para este caso que é o registro de falta e o desconto nos salários.
O chefe do Departamento de Monitoramento e Desenvolvimento Educacional, George Vieira, ressaltou que o uso do calendário de reposição de aula se faz necessário porque assegura um direito dos alunos. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que os municípios cumpram, no mínimo, 800 horas/aula por ano, distribuídas em 200 dias letivos. Além de comprometer o processo de ensino aprendizado, prejudicando o alunado, a prefeitura que não cumprir o que diz a lei poderá ser penalizada. O prefeito, inclusive, pode ser julgado por improbidade administrativa”, frisou.
CONFIRA O CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO ABAIXO:
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Datas das Paralisações |
18/02 |
19/02 |
23/02 |
24/02 |
02/03 |
03/03 |
08/03 |
09/03 |
15/03 |
16/03 |
17/03 |
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Datas de Reposição |
02/07 |
08/07 |
27/07 |
06/08 |
13/08 |
20/08 |
27/08 |
Reposição entre 1º e 22/08 |
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