Tributos | 18/03/2015
Moradores do Paulista poderão contar com desconto de até 50% no pagamento do ITBI
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A Prefeitura do Paulista vai oferecer condições especiais para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os proprietários de residências construídas há mais de dez anos e negociadas no mesmo período podem solicitar desconto de 50% no valor do tributo no ato da regularização. Os interessados devem aproveitar a oportunidade até o próximo dia 31 de julho.
O benefício será concedido aos imóveis avaliados em até R$150 mil. Em caso de avaliação superior a esta cifra, o abatimento cai para 25%. A medida foi aprovada nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores da cidade. A matéria, de autoria do Poder Executivo, vai para a sanção do prefeito Junior Matuto. A ação faz parte da política de redução da carga tributária no município, que também inclui outras medidas em prol da população, como os descontos oferecidos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
As residências novas ou aquelas adquiridas há pouco tempo não se enquadram na iniciativa. Para contar com o benefício, os interessados devem comprovar o tempo em que é o proprietário do imóvel, através de comprovante de compra e venda, recibo, procuração ou outro meio legal. A documentação deve ser apresentada à Secretaria de Finanças, que fica na Av. Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, das 7h30 a 13h30.
O desconto oferecido atualmente pelo Fisco municipal não poderá ser cumulativo. Os valores pagos com o ITBI fora deste período não serão alvo de restituição.
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