Com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte que deseja regularizar seus débitos com o município, a Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Finanças, está promovendo atendimento aos sábados no Paulista North Way Shopping. Neste sábado (2), o plantão acontecerá das 9h às 15h, como já vem sendo realizado semanalmente. A iniciativa faz parte da mobilização da gestão municipal para ampliar o acesso da população ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025).
O Refis 2025 oferece uma série de vantagens para quem deseja ficar em dia com o município. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em juros e multas. Já aqueles que preferirem o parcelamento, podem contar com condições especiais, conforme a tabela a seguir:
Parcelamento de 2 a 6 vezes: 90% de desconto em juros e multas
Parcelamento de 7 a 24 vezes: 60% de desconto
Parcelamento de 25 a 36 vezes: 50% de desconto
Parcelamento de 37 a 60 vezes: 20% de desconto
Além disso, os honorários advocatícios referentes a processos ajuizados ou débitos inscritos em dívida ativa também poderão ser parcelados:
Débitos de até R$ 59.999,99: honorários parcelados junto às parcelas do principal
De R$ 60.000,00 a R$ 120.000,00: honorários podem ser pagos em até 12 parcelas
De R$ 120.000,01 a R$ 200.000,00: parcelamento em até 24 parcelas
Acima de R$ 200.000,00: parcelamento em até 48 parcelas
Outro destaque do programa é o incentivo à resolução extrajudicial dos débitos, com suspensão imediata das execuções fiscais em andamento no ato da adesão, promovendo um ambiente de negociação mais amigável entre contribuinte e município.
Pessoas inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm condições ainda mais vantajosas: 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 12 vezes sem acréscimos.
A ação da Secretaria de Finanças busca garantir mais comodidade à população, descentralizando o atendimento e aproveitando o horário alternativo para alcançar contribuintes que não conseguem resolver suas pendências durante a semana. O atendimento continua disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no próprio shopping.
