A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público prestar esclarecimentos em relação às declarações do deputado Júnior Matuto sobre a Emenda Parlamentar Estadual nº 747, destinada ao município.
As informações divulgadas pelo parlamentar induzem a população ao erro, ao sugerirem que o município perderia os recursos por não cumprir exigências legais. Diferentemente do que foi afirmado, a Prefeitura seguiu rigorosamente todos os trâmites técnicos e administrativos exigidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Em 28 de agosto de 2025, a gestão municipal enviou ao Núcleo de Gestão de Emendas Parlamentares Estaduais (NUGEP/SES-PE) toda a documentação preliminar exigida, conforme comprova o e-mail protocolado naquela data.
No momento, o processo estava em andamento, já tendo sido concluída a apresentação do Projeto Básico e estando na etapa de cotação de preços. É importante reforçar que, de acordo com a Portaria SES/PE nº 047, de 14 de janeiro de 2025, o prazo para envio da documentação final ao Estado se encerra apenas em 31 de outubro de 2025. Ou seja, o município estava dentro do prazo e cumprindo todas as exigências legais.
A emenda em questão tem como finalidade a construção, ampliação, reforma e equipagem de unidades de saúde em Paulista. Por envolver obras de infraestrutura, o processo de formalização requer etapas mais complexas, como elaboração de projetos de engenharia, orçamentos detalhados e análises de viabilidade técnica e financeira, que naturalmente demandam mais tempo do que emendas destinadas apenas a custeio ou aquisição de equipamentos.
Diante desse cenário de regularidade e transparência, a Prefeitura do Paulista lamenta que o deputado tenha preferido retirar a emenda, em vez de manter o compromisso com a saúde do município. Ressalte-se que essa decisão foi exclusivamente do parlamentar e não decorre de falha ou omissão da gestão municipal, que cumpriu todos os protocolos exigidos até aqui.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a população e com o fortalecimento da rede de saúde de Paulista, sempre pautada na correta aplicação dos recursos públicos e na defesa do interesse coletivo.
Confira os anexos abaixo:
Portaria SES_PE nº 047, de 14 de janeiro de 2025 – Dispõe do Prazo de Entrega das Documentações
E-mail NUGEP – Emenda 747 Paulista
