Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, lançado pela Secretaria de Finanças do Paulista. Esta é a última oportunidade para que contribuintes possam garantir descontos de até 100% em multas e juros referentes a débitos anteriores a 2025, ou seja, em abertos até 31 de dezembro de 2024.
Mais do que uma oportunidade de quitar pendências, o REFIS representa um alívio para quem deseja reorganizar a vida financeira e começar 2025 sem dívidas municipais. A regularização evita futuros transtornos, facilita o acesso a serviços públicos vinculados à situação fiscal e contribui para que cada morador tenha mais tranquilidade no planejamento do próximo ano.
Através do REFIS, os munícipes terão a chance de ficar em dia, evitando o acúmulo da dívida com o aumento dos juros e multas sobre os valores atrasados. Além disso, a população estará contribuindo para que a gestão municipal invista mais nos serviços ofertados, como na infraestrutura, educação, saúde, dentre outros.
Opções de parcelamento e seus respectivos descontos:
2 a 6 vezes: 90% de desconto em juros e multas
7 a 24 vezes: 60% de desconto
25 a 36 vezes: 50% de desconto
37 a 60 vezes: 20% de desconto
Os honorários advocatícios referentes a débitos inscritos em dívida ativa ou processos ajuizados também podem ser parcelados:
Débitos até R$ 59.999,99: honorários parcelados junto ao valor principal
De R$ 60 mil a R$ 120 mil: até 12 parcelas
De R$ 120 mil a R$ 200 mil: até 24 parcelas
Acima de R$ 200 mil: até 48 parcelas
Os contribuintes interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria de Finanças até a data-limite para obter informações e formalizar a adesão. O orgão fica localizado no Paulista North Way Shopping, no Centro de Paulista, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e aos sábados, das 9h às 15h.
Pessoas inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) contam ainda com condições diferenciadas: 100% de desconto em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes sem acréscimos.
A Prefeitura reforça seu compromisso em incentivar a regularização fiscal e contribuir para o equilíbrio financeiro do município, ao mesmo tempo em que oferece alternativas acessíveis para que os contribuintes possam recomeçar o ano com suas obrigações em dia.
Fotos: Juan Marvin/SEI
