A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), republicou, nesta quarta-feira (26), o edital que regulamenta o processo eleitoral para preenchimento das vagas destinadas ao segmento da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A eleição é referente ao biênio 2025-2027 e está prevista na Lei Municipal nº 4.331/2013, com alterações posteriores.
De acordo com o edital nº 01/2025, o processo contempla vagas para representantes de organizações populares e comunitárias, entidades ambientalistas, setor industrial, comércio e serviços, além de sindicatos ou associações de produtores rurais. A nova convocação ocorre após vacância de algumas categorias no processo anterior, com o objetivo de garantir ampla concorrência e legitimidade na composição do Conselho.
“O CMMA é um espaço de diálogo e construção coletiva das políticas ambientais do município. A participação da sociedade civil é essencial para garantir decisões democráticas e representativas. Reabrimos esse processo para que todas as entidades interessadas possam se habilitar de forma transparente e legal”, afirmou André Raposo, secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do CMMA.
As inscrições estarão abertas de 30 de junho a 11 de julho de 2025, podendo ser feitas presencialmente na sede da Secretaria, localizada em Maranguape I, ou de forma remota, pelo e-mail oficial do Conselho ou ou via plataforma online, por meio do site oficial: paulista.aprova.com.br ou pelo e-mail: semma@paulista.pe.gov.br. A eleição será realizada no dia 30 de julho, com a participação de representantes das entidades habilitadas.
O CMMA é um órgão colegiado com caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento às ações ambientais do município, composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil. A função de conselheiro é voluntária, sendo considerada de interesse público relevante. A publicação do resultado final da eleição está prevista para o dia 11 de agosto de 2025, no Diário Oficial dos Municípios, no site da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
Foto: Beatriz Leite / SEI
