Em referência ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, a Prefeitura do Paulista abriu, nesta quinta-feira (29), as inscrições para o 3º Mutirão de Requalificação Civil para Pessoas Trans e Travestis. Os interessados devem entregar a documentação necessária até o dia 2 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, na Diretoria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+.
O mutirão será realizado nos dias 24 e 26 de março, das 8h ao meio-dia, na Superintendência de Direitos Humanos, e tem como objetivo garantir o direito à retificação do nome civil e gênero nos documentos oficiais, promovendo cidadania, dignidade e respeito à identidade de gênero. A ação conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e da Diretoria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+.
Durante o mutirão, será feito todo o processo de requalificação do nome civil, que necessita de autorização da Defensoria Pública e da Diretoria LGBTQIAPN+. Ao final, os participantes já recebem a documentação necessária para encaminhamento direto ao cartório, à Receita Federal e a outros órgãos competentes, como o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), facilitando a atualização dos registros oficiais.
A diretora de Políticas Públicas LGBTQIAPN+, Karla Augusta, reforçou que a ação representa mais um avanço na garantia de direitos e no compromisso da gestão municipal com a equidade e a dignidade da população trans e travesti.
“Esse mutirão reafirma o compromisso da gestão com a equidade e a dignidade da população trans e travesti. É mais uma demonstração concreta de garantia de direitos, assegurando que essas pessoas tenham acesso pleno à cidadania e ao reconhecimento de suas identidades”, destacou Karla.
O superintendente de Direitos Humanos do município, Kléber Pyrrho, destacou a importância da iniciativa e o simbolismo do lançamento das inscrições no Dia da Visibilidade Trans e Travestis. “As inscrições do terceiro mutirão estão sendo abertas justamente hoje, no Dia da Visibilidade Trans e Travestis. Essa é uma data simbólica e reafirma o compromisso da gestão com a garantia de direitos dessa população. A requalificação do nome civil é um passo fundamental para assegurar dignidade, respeito e acesso pleno às políticas públicas”, afirmou.
Kléber também reforçou que todo o processo de inscrição será realizado de forma presencial, garantindo acolhimento e orientação adequada aos participantes. “As inscrições são presenciais, com a apresentação dos documentos originais e cópias. Nossa equipe está preparada para orientar, esclarecer dúvidas e acompanhar cada etapa do processo com responsabilidade e sensibilidade”, completou.
Para participar do mutirão, é necessário apresentar os seguintes documentos originais, acompanhados de cópias: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e comprovante de residência.
As inscrições são realizadas exclusivamente de forma presencial, na Superintendência de Direitos Humanos, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura do Paulista, na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222, em Maranguape I. As dúvidas podem ser esclarecidas junto ao órgão pelo telefone (81) 99521-7551.
Com a realização do terceiro mutirão, a Prefeitura do Paulista dá continuidade às ações iniciadas nas edições anteriores, fortalecendo as políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ e reafirmando o compromisso da gestão com a promoção dos direitos humanos, da inclusão e do respeito à diversidade.
Serviço:
O que: Abertura das inscrições para o 3º Mutirão de Requalificação Civil para Pessoas Trans e Travestis;
Quando: de 29 de janeiro a 2 de março (inscrições), de segunda a sexta, das 8h às 16h; e nos dias 24 e 26 de março (mutirão), das 8h às 12h;
Onde: Superintendência de Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Prefeitura do Paulista, na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222, ao lado do Campo da Aviação, em Maranguape I.
