Com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente, alinhar fluxos e procedimentos da rede, bem como apresentar diretrizes para estudos de caso, além de qualificar a atuação da Escuta Protegida voltada à crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista (COMCAP) realizou na manhã desta terça-feira (24), o 2º Momento da Oficina Formativa com a Rede de Atendimento do Município do Paulista. O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo do Paulista, em Maranguape I.
A atividade, que contou com o apoio da Prefeitura do Paulista, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da Universidade de Brasília (UnB), foi composta por um comitê intersetorial que contou com a participação de representantes de diversos segmentos. Na ocasião, estiveram presentes integrantes das secretarias de Saúde, Educação, de Desenvolvimento Social, do MPPE, da Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Defensoria Pública, além de organizações não governamentais.
De acordo com o presidente do COMCAP, João Soares, o encontro teve como foco formas de implementação da normativa federal de número 13.431/2017, conhecida como “Lei da Escuta Protegida” ou Depoimento Especial, responsável por determinar que o relato da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência seja realizado de maneira segura, com o devido acolhimento, evitando que o relato seja repetido por várias vezes, antes de chegar às instâncias de julgamento.
“A Lei determina que todos os municípios implantem um comitê de organização para desenvolver ações voltadas à normativa e esse comitê, implementado em novembro do ano passado, é composto por representantes de diversas políticas públicas nas áreas de saúde, políticas sociais, educação, além de diversos segmentos, como Ministério Público, Polícia Civil, Militar, entre outros, e todos irão fazer um trabalho intersetorializado para atuar no atendimento e acolhimento à crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência” explicou.
O presidente do COMCAP destacou ainda a relevância da oficina formativa, um marco para o município. “Essa oficina é muito importante para todos os segmentos, além de ser um momento histórico para o nosso município, onde a gente vai trabalhar com todos esses atores dentro do seu espaço e com um prazo, determinado, pois precisamos estar com a normativa alinhada até maio deste ano, para darmos o próximo passo que é dialogar com os secretários municipais”, ressaltou.
Para Patrícia Verônica Ferreira, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente do Município do Paulista, a partir da formação do corpo de participantes, será possível oferecer um atendimento mais humanizado e qualificado. “O maior intuito desta comissão é conseguirmos estruturar procedimentos e padronizar fluxos, para garantir uma abordagem ética humanizada, principalmente para proteger as crianças de muitas entrevistas desnecessárias. Por isso, a escuta deve ser protegida, conforme o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), além de fortalecida com a Lei de Escuta Protegida, para que a criança não seja revitimizada em diversos espaços. Então, os profissionais da rede, que são conselheiros tutelares, profissionais de saúde dos CAPs, policlínicas, enfim, todos que fazem parte desse corpo, estejam preparados para receber essas crianças e adolescentes que são vítimas de violência”, concluiu.
Fotos: Chico Peixoto – Secretaria de Imprensa / SEI
Capa: Cátia Oliveira – Secretaria de Imprensa / SEI
