Por Renata Luna
A Secretaria de Saúde do Paulista, por meio da Vigilância Sanitária, em parceria com o Procon municipal, realizou, na tarde desta segunda-feira (1°/12), uma fiscalização em um restaurante localizado no bairro do Janga, após receber uma denúncia registrada na noite do último domingo (30).
Entre as principais irregularidades encontradas está a ausência de licenciamento sanitário, para o qual foi determinada providência imediata. Além disso, os fiscais apontaram problemas principalmente relacionados à higiene.
Foram observadas paredes com acúmulo de gordura e sujeira de fritura, além de utensílios antigos e sem uso, que deverão ser descartados. A orientação foi para que o estabelecimento intensifique a limpeza de todas as áreas.
Apesar das irregularidades, os funcionários possuem certificação em boas práticas de manipulação de alimentos e os itens armazenados em freezers estavam devidamente etiquetados, com datas de abertura e validade. Esses fatores contribuíram para que não houvesse interdição imediata do estabelecimento.
De acordo com a equipe responsável pela ação, foi emitido um Termo de Notificação estabelecendo prazos de 48 horas e cinco dias para que o restaurante se adeque às devidas exigências.
A fiscalização do Procon municipal identificou a ausência do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento, item obrigatório e que deve estar visível ao público. A equipe também constatou a falta do alvará de funcionamento atualizado, documento essencial para a atividade comercial.
Diante das irregularidades, o restaurante foi autuado, com garantia do direito à ampla defesa. O estabelecimento dispõe de 20 dias para apresentar sua defesa, que será analisada pelo órgão. Após a avaliação, o Procon emitirá a decisão final, que pode resultar em condenação ou absolvição.
A Vigilância Sanitária do Paulista reforça que as denúncias da população são fundamentais para garantir a segurança alimentar nos estabelecimentos do município. A orientação é para que consumidores estejam sempre atentos às condições de higiene dos locais que frequentam. As denúncias sobre irregularidades ou reclamações podem ser feitas pelo WhatsApp (81) 99472-0225.
Além disso, o órgão relembra que bares, restaurantes e qualquer estabelecimento que trabalhe com alimentos e bebidas são obrigados a possuir alvará de localização e funcionamento, além do licenciamento sanitário emitido pela Prefeitura. O processo de licenciamento deve ser realizado pelo endereço eletrônico: https://paulista.aprova.com.br/home.
Fotos: Juan Marvin
