O prefeito de Paulista, Severino Ramos, sancionou em dezembro de 2025 a Lei nº 5.553, que garante às pessoas com deficiência (PcD) o direito de acesso gratuito a eventos culturais, esportivos, educativos, institucionais e de lazer realizados no município. A proposta, de autoria da vereadora Susy Racinha (PODEMOS), também assegura a gratuidade para um acompanhante, quando houver comprovação da necessidade de suporte.
A legislação determina ainda que organizadores de eventos reservem no mínimo 10% da capacidade total de público para ingressos gratuitos destinados às PcDs.
Nesta segunda-feira (16), representantes do setor de entretenimento e lazer participaram de uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego, Agropecuária e Pesca para dialogar sobre a aplicação da nova lei. Estiveram presentes o secretário Raimundo Lopes, a vereadora Susy Racinha, além de Solange Maciel, do Game Station, e Elton Bastos, do Cinesystem Cinemas, localizado no Shopping North Way.
A autora da proposta, a vereadora Susy Racinha, ressaltou a importância da iniciativa. “Essa lei assegura um direito fundamental e contribui para que as pessoas com deficiência participem da vida social e cultural do município com mais dignidade”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego, Agropecuária e Pesca, Raimundo Lopes, também destacou o diálogo com o setor privado para garantir a aplicação da lei. “A reunião foi importante para alinhar com os representantes dos equipamentos de entretenimento como será a implementação da legislação, garantindo que os estabelecimentos possam se adaptar e cumprir a norma”, explicou.
Representando o setor de entretenimento, Solange Maciel avaliou positivamente o encontro. “O diálogo com o poder público é essencial para que possamos entender os detalhes da lei e garantir que a inclusão aconteça de forma organizada”, disse.
Já Elton Bastos destacou a importância de discutir a aplicação prática da legislação. “Essas conversas ajudam a esclarecer dúvidas e permitem que os estabelecimentos se preparem para atender melhor o público PcD”, afirmou.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, que atuarão de forma integrada para assegurar o cumprimento da legislação e fortalecer as políticas de inclusão no município.
Fotos: Gabriel Falcão / Cortesia
