A Prefeitura do Paulista esclarece que as declarações recentes do deputado estadual Júnior Matuto sobre a Emenda Parlamentar Estadual nº 747 não correspondem aos fatos relacionados ao andamento do processo no município. A gestão municipal ressalta que o primeiro esclarecimento público sobre o tema foi divulgado oficialmente em 31 de agosto de 2025, quando a Prefeitura já havia tornado públicas as informações e documentos referentes à tramitação da emenda.

Antes disso, a documentação preliminar exigida pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco foi encaminhada ao Núcleo de Gestão de Emendas Parlamentares Estaduais (NUGEP/SES-PE) em 28 de agosto de 2025, conforme registro protocolado. Naquele momento, o processo encontrava-se em andamento, com o projeto básico concluído e em fase de cotação de preços.

Também é importante destacar que, de acordo com a Portaria nº 047/2025 da Secretaria Estadual de Saúde, o prazo para envio da documentação final se encerrava apenas em 31 de outubro de 2025, demonstrando que o município estava dentro do período legal para a finalização de todas as etapas exigidas.

A emenda tinha como finalidade a construção, ampliação, reforma e equipagem de unidades de saúde no município. Por se tratar de investimentos em infraestrutura, o processo envolve etapas técnicas que incluem elaboração de projetos de engenharia, orçamentos detalhados e análises técnicas.

Diante disso, a Prefeitura do Paulista reitera que não houve falha ou omissão por parte da gestão municipal no cumprimento das exigências estabelecidas. A eventual retirada da emenda foi uma decisão do parlamentar, não sendo resultado de descumprimento de prazos ou procedimentos por parte do município.

A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento da rede de saúde que atende à população de Paulista.

Confira os anexos abaixo:

CI 100 EMENDA JUNIOR MATUTO

Portaria SES_PE nº 047, de 14 de janeiro de 2025 – Dispõe do Prazo de Entrega das Documentações

E-mail NUGEP – Emenda 747 Paulista