A Prefeitura do Paulista informa que a festa infantil prevista para ocorrer em Jardim Paulista não possui as autorizações necessárias para sua realização. Após consulta aos órgãos competentes, foi constatado que não houve solicitação de autorização junto às Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, nem aos órgãos responsáveis pela segurança pública.
A gestão municipal esclarece que todos os eventos realizados no município devem seguir um trâmite administrativo, com solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) com antecedência mínima de 15 dias. O prazo é necessário para que sejam analisadas as condições de realização da atividade e solicitada a anuência dos órgãos de segurança pública, conforme os procedimentos aplicáveis. No caso da festa prevista para Jardim Paulista, esse procedimento não foi realizado.
A Prefeitura ressalta que o fato de o evento ser organizado por um vereador não lhe confere qualquer privilégio ou dispensa do cumprimento das exigências legais. As regras são as mesmas para todos os organizadores, independentemente do cargo público que ocupem. Portanto, a realização da festa deve observar o mesmo procedimento administrativo exigido para qualquer outro evento no município.
A gestão municipal esclarece ainda que o evento não está formalmente proibido, mas não possui autorização para ser realizado nas condições atuais. A ausência de solicitação prévia impede a análise antecipada das condições de segurança, mobilidade e organização necessárias à proteção dos participantes e da população.
A realização de eventos sem as devidas autorizações pode expor os participantes a riscos e gerar questionamentos sobre a responsabilidade dos envolvidos em caso de acidentes. Por isso, a Prefeitura deve adotar medidas preventivas para proteger a população e garantir que as atividades ocorram dentro das condições exigidas pelos órgãos competentes.
A Prefeitura do Paulista reafirma que o cumprimento das normas é indispensável para a realização responsável de eventos e que não haverá tratamento diferenciado em razão de vínculos políticos ou cargos públicos. O compromisso da gestão é com a segurança da população e o respeito aos procedimentos legais.
