Prefeitura do Paulista intensifica estudos de viabilidade técnica de regularização fundiária nos bairros da orla

Secretaria de Projetos Especiais realizou visita em áreas do Tururu, Gilberto Freyre e Casinhas

A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Projetos Especiais, realizou, nesta quarta-feira (31.08), visita técnica para intensificar estudos de viabilidade de implantação da regularização fundiária em áreas do Tururu, Gilberto Freyre e Casinhas, no bairro do Janga. Mediante planejamento de engenharia cartográfica, arquitetura e urbanismo, a previsão é regularizar 600 moradias, atendendo 3.000 pessoas, por meio do Programa Morada do Povo.

Segundo o secretário da pasta, Jota Júnior, a ação é de extrema importância para o município e ressaltou que tem como uma de suas lutas garantir o direito à moradia a todos. "Por determinação do prefeito Yves Ribeiro nós estamos empenhados para realizar esse processo. Nossa equipe está intensificando visitas e estudos técnicos em várias áreas, pois compreendemos que é um sonho da população ter a escritura pública registrada em cartório. O nosso trabalho é intenso e com muita dedicação, respaldado pela Lei Federal da REURB, nº 13.465/ 2017", disse o secretário. 

O Programa Morada do Povo já vem sendo implantado em vários locais. Uma das comunidades, a Nossa Senhora de Fátima, em Maranguape I, foi a primeira a ser contemplada com a entrega das escrituras registradas em cartório, onde 313 famílias foram atendidas com o tão esperado documento. Os beneficiários receberam a Certidão de Regularização Fundiária - CRF -, registrada no RGI do Cartório de Imóveis. A CRF representa uma escritura pública do terreno e da edificação. 

"A regularização fundiária tem sua grande importância, não somente pelo direito à moradia, como também pela valorização do imóvel, além dos serviços essenciais promovidos pela gestão", disse o coordenador da equipe técnica da Secretaria de Projetos Especiais, Luiz Cosme. 

Depois de finalizado o estudo técnico, a Secretaria de Projetos Especiais realiza a selagem das residências que serão contempladas, seguida do cadastro social das famílias identificadas. Após a juntada da documentação necessária, o processo é enviado ao cartório. Depois disso, será marcada a data para a entrega da escritura pública à população. 

Com o propósito de consolidar o Morada do Povo, a pasta elaborou um Termo de Referência para contratação de uma empresa especializada em regularização fundiária. O intuito é regularizar 30.000 imóveis no município.