Ação conjunta da Prefeitura do Paulista intensifica fiscalização na Unidade de Conservação da Mata do Frio

Relatórios mensais são entregues ao Ministério Público

Um trabalho integrado da Prefeitura do Paulista está intensificando a fiscalização na Mata do Frio. O objetivo é prevenir o desmatamento da reserva. 

Equipes formadas por profissionais das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente e de Segurança e Mobilidade, através da Guarda Municipal, estão atuando no monitoramento. As investidas contra os responsáveis pelo corte de árvores e invasões de terra contam com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Durante o trabalho as equipes prendem suspeitos, removem estacas e construções irregulares. As áreas degradadas recebem plantio de mudas, e os técnicos desenvolvem educação ambiental para os moradores nativos. 

HISTÓRICO - Desde 2014 são lavrados autos de infração na área e no  06 de Março de 2015 foi publicado o Decreto 019/2015 que institui a Unidade de Conservação Mata do Frio.

Já em junho de 2021 foi realizada Audiência promovida pelo MPPE com a participação do DEPOMA; CIPOMA; SEDURTMA; SEMA; SPSDH; BOECKMAN COMÉRCIO e SERVIÇOS, onde foi traçada a estratégia para uma ação conjunta de vários setores do Estado e do Município no sentido de promover a conservação da Mata do Frio. Em 30/06/2021 foi realizada reunião na DEPOMA para alinhamento de um Diagnóstico Sócio Ambiental da Mata do Frio, o mesmo foi desenvolvido ao longo do mês de julho de 2021.

A partir dai no dia 12 de agosto de 2021 foi realizada uma grande ação de demolição de cercas e desmonte de um loteamento ilegal próximo, que mobilizou aproximadamente 150 funcionários de várias esferas do poder público, sendo a primeira ação das várias que vieram posteriormente. Ainda no mês de julho de 2021, a Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos fez o cadastramento de 32 pessoas autodeclaradas moradores do local, sendo nove destas que declararam realizar atividades de agricultura e 23 garantiram que moram de fato na Unidade de Conservação, sendo estas as que estão em condições de vulnerabilidade sócio-ambiental, com grande representação da classe dos catadores de material reciclável.

 Ao longo do segundo semestre de 2021 foi feito o reconhecimento dos infratores que promovem a venda de lotes na UC. E a demanda que não cabe aos processos administrativos que faz parte do escopo de atividade da prefeitura foi enviada à Delegacia de Polícia do Meio Ambiente da Polícia Civil. Em 28/06/2022 foi publicada internamente Análise Espacial de Desmatamentos e Antropização na Mata do Frio entre 2018 e 2020, pelo Geoprocessamento da SEMA.

No primeiro semestre de 2022 foram feitas reuniões com os proprietários da área para que seja encaminhada a Regularização Fundiária da poligonal da UC. Em maio de 2022 a CIPOMA identificou área destinada a festividades com maltrato de animais no interior do parque. A Prefeitura promoveu a demolição das construções usadas para realização destas atividades criminosas.

Desde o mês de junho vem sendo intensificada as fiscalizações com rondas diárias promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente em conjunto com a Guarda Municipal.  No último dia 5 de julho foram identificadas novas construções de cercas usadas para delimitar supostas propriedades no interior da UC. No dia 22 foi promovida a retirada das cercas, após isso, nos foi promovido o plantio de mudas nativas no interior da UC, nas áreas afetadas pela antropização.