Assuntos Jurídicos e Procuradoria | 16/08/2022
Assistência Judiciária de Paulista atende, por dia, cerca de 30 pessoas de baixa renda
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O órgão é vinculado à Procuradoria Municipal, funcionando de segunda a sexta-feira, no prédio da Prefeitura
O serviço gratuito de Assistência Judiciária oferecido pela Prefeitura de Paulista atende em média 30 pessoas por dia. O órgão dá suporte aos cidadãos economicamente vulneráveis, que não têm condições de pagar por um advogado. Para ser contemplado com o acompanhamento jurídico, é necessário provar, através da declaração de estado de pobreza, a impossibilidade de pagar os custos do processo e os honorários advocatícios.
O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com atendimento ao público das 8h às 13h, por ordem de chegada, no térreo do prédio da Prefeitura. Nas quartas-feiras, o público é atendido até às 15h. Não há limitação de fichas por dia.
Vinculada à Procuradoria Municipal, que é comandada pela Procuradora-Geral Flávia Novelino, a Assistência Judiciária tem o propósito de ampliar o acesso à Justiça, reduzindo os impactos da vulnerabilidade econômica e social de uma parcela da população. São seis advogados - quatro na área cível e dois na área criminal - e quatro estagiários atuando. Williams Terto é o supervisor, e Josevaldo Bezerra de Melo é o coordenador.
A prioridade é sempre buscar a conciliação entre as partes antes da propositura de qualquer ação ou medida judicial. Além disso, tem atuação prioritária no âmbito do Direito de Família e da Infância e Juventude.
A Assistência também promove mutirões de conciliação em processos criminais de menor potencial ofensivo, participando de audiências em que existam possibilidades de transação - acordos realizados entre o acusado e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir as determinações e as condições propostas em troca do arquivamento do processo. Todos os meses, o governo municipal vai até as comunidades oferecer o serviço.
Veja os canais de atendimento da Assistência Judiciária de Paulista:
- Telefone: (81) 99635.0326 - E-mail: assistenciajudiciaria.paulista@hotmail.com
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