Por Geraldo Moreira com a colaboração de Max Carvalho
A Prefeitura do Paulista, por meio da Controladoria-Geral Municipal (CGM), conquistou em 2025 o Selo Prata de Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O município alcançou quase 85% de atendimento aos critérios avaliados, ficando muito próximo da pontuação necessária para obter o Selo Ouro.
A certificação é resultado do desempenho do Portal da Transparência do município ao longo de 2025 e reconhece o esforço da gestão em garantir o acesso da população às informações sobre gastos, contratos, licitações e demais ações da administração pública. A meta da CGM é avançar ainda mais em 2026, buscando o Selo Ouro (a partir de 85%) ou até o Selo Diamante (entre 95% e 100%).
O Portal da Transparência tem como principal finalidade fortalecer o controle social, incentivando a participação da sociedade no acompanhamento das ações governamentais. A iniciativa reforça os princípios democráticos previstos na Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, ao assegurar o direito do cidadão à informação.
O Programa Nacional de Transparência Pública é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Entre suas ações estão o Levantamento Nacional de Transparência Pública e o desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional, que avaliam e classificam os portais de transparência em todo o país.
Para o controlador-geral do Paulista, Gustavo Albuquerque, a conquista do Selo Prata é fruto de um trabalho coletivo. “O Portal da Transparência é construído de forma integrada. Cada secretaria indica servidores responsáveis por atualizar as informações e garantir que os dados estejam disponíveis ao cidadão”, destacou.
Já o gerente-geral do Portal da Transparência, Jozivaldo Rodrigues, ressaltou o empenho da equipe ao longo do ano. “Esse reconhecimento demonstra o esforço contínuo realizado em 2025 para melhorar a qualidade e a clareza das informações disponibilizadas à população”, afirmou.
Ainda em 2025, o controlador-geral Gustavo Albuquerque, acompanhado das servidoras Ella Drumond e Samara Freitas, representou o município no Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás. O evento teve como tema “A Força do Controle Interno no Brasil que Queremos!”, reforçando a importância do controle interno para a boa governança pública.
A Controladoria-Geral Municipal do Paulista é responsável pelo controle interno da administração pública, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.089/2009, que institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo. A legislação pode ser consultada no Portal da Transparência do município.
Entre as atribuições da CGM estão a realização de auditorias de conformidade, incluindo a análise prévia de pagamentos de todas as secretarias antes do encaminhamento à Secretaria de Finanças. A estrutura da Controladoria conta com setores de engenharia, orçamento, jurídico, análise e gestão do Portal da Transparência, assegurando a transparência ativa e passiva.
A transparência ativa refere-se às informações publicadas diretamente no Portal da Transparência, sem necessidade de solicitação do cidadão. Já a transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011). Nesse processo, as Autoridades da LAI, designadas em cada órgão, são responsáveis pelas respostas e pela atualização das informações, com o acompanhamento e a orientação da Controladoria.
A CGM também exerce um papel educativo, promovendo capacitações, orientações técnicas e acompanhamento presencial junto às secretarias, além de manter uma assessoria de imprensa responsável por encaminhar informações à Secretaria Executiva de Imprensa para divulgação nos canais oficiais do município.
A Controladoria-Geral Municipal integra ainda o Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais (CMPD), que atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O Comitê foi instituído pelo Decreto Municipal nº 031, de 10 de abril de 2024, e conta com representantes titulares e suplentes de diversas secretarias e órgãos municipais.
O cidadão pode entrar em contato com o encarregado de dados do município pelo e-mail: encarregadolgpd.secad@paulista.pe.gov.br.
Com essa atuação integrada e contínua, a Prefeitura do Paulista reafirma o compromisso com a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento da gestão pública democrática.
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