Habitação | 12/07/2022
Paulista intensifica Programa de Regularização Fundiária ‘Morada do Povo’
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Meta é legalizar 30 mil imóveis
Criado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Projetos Especiais do Paulista e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), o Programa Morada do Povo é a maior iniciativa de regularização fundiária da cidade. O propósito é garantir a moradia e o direito à propriedade. A medida vai legalizar lotes informais com a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento final, inscrito no Registro Geral de Imóveis.
O dia 16 de março de 2022 ficou eternizado na vida de 313 famílias do Núcleo Urbano Informal Consolidado Nossa Senhora de Fátima. No local, o prefeito Yves Ribeiro entregou as escrituras públicas aos moradores.
De acordo com coordenador do Programa Morada do Povo, Luiz Cosme, a próxima comunidade beneficiada é a do Conjunto Beira Mar, no bairro do Janga, onde serão entregues, no dia 20 de setembro, 263 escrituras. Os técnicos e uma equipe social estão realizando o atendimento e o cadastro destas famílias, desde janeiro de 2022.
De acordo com o secretário de Projetos Especiais, Jota Júnior, e com a assistente social do programa, Ana Paula, além do Conjunto Beira Mar, serão contempladas as comunidades do Vale da Paz; Vila Jardim Paratibe (antiga Vila Invadida); Fragoso; e Sombra do Onipotente, no bairro do Nobre. Nessas comunidades já estão ocorrendo os trabalhos de identificação e cadastro dos futuros contemplados.
“Por determinação do prefeito Yves Ribeiro, estamos trabalhando com toda a equipe técnica, para dar celeridade ao processo de várias áreas do município do Paulista que estão passando pelo processo de Regularização Urbanística de Interesse Social (Reurb-s), e garantir o direito à propriedade e a moradia”, afirmou Jota Júnior.
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