Procuradoria Geral de Paulista participa de debate sobre prática tributária nesta quinta-feira (11)

Dentro da programação da XVI Semana Nacional da Conciliação, a Prefeitura da Cidade do Paulista, por meio da Procuradoria Municipal, participa do debate “Conversa sobre prática tributária”, nesta quinta-feira (11/11). O encontro é realizado no Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), no Bloco B, no Centro de Paulista, ao lado do Shopping North Way, às 15h. 

O evento é aberto ao público, seguindo todos os protolocos de segurança sanitária contra a Covid-19. A Procuradora Geral do Município do Paulista, Flávia Novelino, participará do encontro acompanhada dos Procuradores do Município Thaís Lundgren, Demócrito de Lira Maranhão e Sérgio Rodrigo Gueiros.

XVI Semana Nacional da Conciliação

A Cidade do Paulista recebe, entre os dias 8 e 13 de novembro, a XVI Semana Nacional da Conciliação, no auditório do prédio anexo do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), Bloco B, das 12h às 17h. O evento é aberto ao público. O intuito é aproximar a população ao Poder Judiciário para difundir a conciliação como método mais eficiente, rápido e econômico de solucionar conflitos.

A Prefeitura de Paulista, por meio de uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Finanças, participa da Semana de Conciliação com uma equipe integrada para apresentar o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e receber os contribuintes que desejam participar da iniciativa.

A Procuradoria Geral de Paulista teve sua primeira participação na terça (09). Na intervenção, dúvidas foram sanadas e o órgão orientou os contribuintes sobre a quitação do Programa de Recuperação Fiscal, criado pela Receita, em 2000 (Lei nº 9.964/2000), e sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), promovendo também pacificação social. 

Durante o evento, o município anunciou a extensão do desconto da multa e juros do REFIS e do IPTU para os contribuintes que estão inadimplentes

"É a primeira vez que acontece a Semana Nacional de Conciliação no município, visando dar celeridade à execução fiscal do REFIS e IPTU, com o propósito de beneficiar a população", disse Flávia Novelino. 

Prorrogação do REFIS até 30 de novembro

Caso o contribuinte não possa comparecer nesse período, a gestão municipal, por meio da Procuradoria Geral e da Secretaria de Finanças, prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até o dia 30 de novembro, com desconto de multa e juros e parcelamento estendido. O benefício é oferecido aos cidadãos que estão com débitos de IPTU já em fase de execução.

A Semana Nacional

No país, a Semana Nacional é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com todos os tribunais. No estado de Pernambuco, o evento é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que escolheu Paulista para sediar o evento, com o apoio da Procuradoria Geral do Município.

Programação no Paulista North Way Shopping