Paulista recebe XVI Semana Nacional de Conciliação

Durante o evento, o município anunciou a extensão do desconto da multa e juros do REFIS e do IPTU para os contribuintes que estão inadimplentes

A Cidade do Paulista recebe, entre os dias 8 e 13 de novembro, a XVI Semana Nacional da Conciliação, no auditório do prédio anexo do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), Bloco B, no Centro de Paulista, ao lado do Shopping North Way, das 12h às 17h. O evento é aberto ao público, seguindo todos os protolocos de segurança sanitária contra a Covid-19, e tem o intuito de aproximar a população do Poder Judiciário para difundir a conciliação como método mais eficiente, rápido e econômico de solucionar conflitos.

A Prefeitura de Paulista, por meio de uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Finanças, participa da Semana de Conciliação com uma equipe integrada para apresentar o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e receber os contribuintes que desejam participar da iniciativa.

A Procuradoria Geral de Paulista teve sua primeira participação nesta terça (09), continuando na próxima quinta-feira (11). Na intervenção, dúvidas são sanadas e o órgão orienta os contribuintes sobre a quitação do Programa de Recuperação Fiscal, criado pela Receita, em 2000 (Lei nº 9.964/2000), e sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), promovendo também pacificação social.

"É a primeira vez que acontece a Semana Nacional de Conciliação no município, visando dar celeridade à execução fiscal do REFIS e IPTU, com o propósito de beneficiar a população", disse a Procuradora Geral do Município, Flávia Novelino. 

Prorrogação do REFIS até 30 de novembro

Caso o contribuinte não possa comparecer nesse período, a gestão municipal, por meio da Procuradoria Geral e da Secretaria de Finanças, prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até o dia 30 de novembro, com desconto de multa e juros e parcelamento estendido. O benefício é oferecido aos cidadãos que estão com débitos de IPTU já em fase de execução.

A Semana Nacional

No país, a Semana Nacional é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com todos os tribunais. No estado de Pernambuco, o evento é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que escolheu Paulista para sediar o evento, com o apoio da Procuradoria Geral do Município.