Paulista emitiu mais de 200 alvarás de funcionamentos em 2021

A emissão é gratuita e deve ser solicitada exclusivamente pelo e-mail alvara.paulista@gmail.com

Os empresários e dirigentes de instituições do terceiro setor que desejam emitir seu alvará de funcionamento em Paulista (PE), agora encontram uma nova folha de alvará numerada. Essa mudança trará mais governança e controle à Prefeitura no momento da emissão e também mais segurança para os empresários interessados em garantir a legalidade no funcionamento do seu negócio.

Em Paulista, os alvarás de funcionamento são emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através do Departamento de Controle Urbano (DCU), localizado na Av. Floriano Peixoto s/n - Centro (próximo ao Fome de Quê? Comedoria) e funciona de 07:30h às 13:30h. A emissão pode ser solicitada, exclusivamente pelo e-mail alvara.paulista@gmail.com. Do início do ano até o fim de fevereiro, já foram emitidos mais de 200 alvarás de funcionamento.

A emissão do alvará é gratuita, mas o solicitante precisa estar com as taxas e os tributos em dia para garantir que o alvará será emitido. Qualquer estabelecimento comercial precisa obter seu alvará de funcionamento para estar em conformidade com a legislação municipal - isso inclui salões de festa, farmácias, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, restaurantes, salões de beleza e muito mais. Além disso, fábricas, estádios, oficinas mecânicas, postos de gasolina, e outros também entram nessa lista.

Documentação para Emissão de Alvará de Funcionamento

Cartão CNPJ;

Contrato Social e Última Alteração (se houver) com atividades compatíveis com o CNPJ;

Ficha Mercantil;

Ficha Imobiliária;

Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros

As empresas devem estar em dia com os pagamentos de IPTU, TIF (Taxa de Licença para Funcionamento) e Vigilância Sanitária.

Benefícios para os Empreendedores

A empresa ou instituição que tem o seu alvará em dia, garante mais segurança e saúde para seus clientes, fica isento de possíveis multas, profissionaliza o seu empreendimento e também fica apto a participar de licitações públicas. Isso porque, antes de solicitar o alvará, o empreendedor precisa apresentar licenças referentes à área de atuação do seu negócio, retiradas em órgãos fiscalizadores, como o Corpo de Bombeiro e a Vigilância Sanitária Municipal. 

Entenda os tipos de licença para cada tipo de negócio

Vistoria do Corpo de Bombeiros: É feita pelo Corpo de Bombeiros, na qual são verificadas as normas de segurança do local. Todos os tipos de empresas devem obter essa licença.

Licença Ambiental: órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e o Ibama são os órgãos expedidores. A licença deve ser obtida por empresas como indústrias metalúrgica, mecânica, de material de transporte, têxtil, de vestuário, de calçados, de madeira, química, de produtos alimentares de bebidas, obras civis, turismo, atividades agropecuárias entre outras.

Licença Sanitária: Envolve órgãos municipais, estaduais e federais de vigilância sanitária (ANVISA). Deve ser obtida por empresas que atuam em setores de alimentos, cosméticos, produtos para higiene e perfumes, medicamentos e/ou insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para saúde.

Registro de produtos químicos controlados: Polícia Federal. atividades relacionadas por produtos controlados (a lista é composta por 146 produtos)

Produtos de origem animal: A licença deve ser obtida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É necessária para empresas que produzem produtos de origem animal, principalmente para consumo humano e comercializados entre estados ou internacionalmente.