Gabinete do Prefeito | 12/06/2020
No Paulista, Ministério Público recomenda que decreto de reabertura dos templos religiosos seja revogado
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O Ministério Público de Pernambuco, através da 4ª Promotoria
de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, recomendou que seja revogado o
Decreto Municipal, de número 61/20, assinado na manhã desta quinta-feira,
11.06, pelo Prefeito Junior Matuto que permitia a reabertura de templos
religiosos a partir deste Domingo, 14.06. O decreto municipal foi resultado de longos debates com diversos líderes religiosos do município.
O decreto foi construído com normas rígidas de
conduta, determinando que os templos adotassem para evitar a disseminação da
Covid-19. Destaque para a oferta de álcool 70% para os frequentadores;
exigência do uso de máscaras; criação de barreiras físicas para o
distanciamento social entre os fiéis; proibição da formação de grupos onde
possa ocorrer contato físico; manutenção das janelas e portas abertas para manter
a ventilação natural; além da higienização do templo antes das cerimônias
religiosas. Dentro de 10 dias a medida seria reavaliada. Caso o número de
contágio na cidade aumentasse, o decreto seria imediatamente revogado. Se não
houvesse aumento no número de novos casos, percentual de frequentadores iria
aumentar gradativamente.
A recomendação MPPE, assinada pela Promotora de Justiça
Mirela Maria Iglesias Laupman baseou-se no “cumprimento às normas sanitárias, notadamente
às medidas de isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas gerais
emanadas da União e do Estado de Pernambuco, podendo o Município, à luz das
particularidades locais, suplementá-las apenas para intensificar o nível de
proteção à população já conferido, sendo indevida qualquer redução do patamar
de cuidado estabelecido em atos normativos nacionais ou estaduais”.
A recomendação do MPPE, prevê que a gestão municipal tem 24
horas de prazo para acatar o determinado, contados a partir do recebimento do
documento.
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