Administração | 15/04/2020
Procon Paulista fiscaliza casas lotéricas e supermercados para ordenar atendimento e evitar aglomerações
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Uma equipe de fiscalização do Procon Paulista visitou, nesta
quarta-feira (15), duas casas lotéricas na área central do município, além de
um supermercado em Jardim Paulista Baixo para checar se os estabelecimentos
estavam cumprindo as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia do
coronavírus.
Nas casas lotéricas, os fiscais checaram se os
estabelecimentos estavam respeitando o Decreto Estadual nº 48.834, de 20 de
março de 2020, que trata da organização das filas, com distância mínima de um
metro entre os clientes em atendimento. Também foi averiguado se nos
estabelecimentos tinham sinalização e funcionários para cumprir esta
determinação. Outro ponto observado foi se está existindo higienização
periódica nas casas lotéricas e a disponibilização de álcool em gel para os
clientes.
O Procon Paulista constatou que uma das casas lotéricas não
estava cumprindo as determinações, por isso ela foi autuada, tendo um prazo de
24h para atender as exigências. Já no supermercado, foi checado se estavam
sendo cobrados preços abusivos nos produtos. Tal vinculação viola o direito do
consumidor, como afirma Lídio Souto, superintendente do Procon Paulista.
“O aumento injustificado do preço infringe o Código de Defesa
do Consumidor. Neste caso, o estabelecimento é notificado para apresentar as
notas fiscais de seus fornecedores para mostrar que o aumento do preço se deve
ao fato do preço dos produtos terem realmente sofrido reajuste”, afirmou.
O supermercado foi notificado para que em 48h apresente ao
Procon as notas fiscais dos produtos comprados nos três últimos meses, para que
fique comprovado que não houve nenhuma irregularidade quanto aos preços
praticados.
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