Meio Ambiente | 03/10/2019
Entrega voluntária de pássaros mobiliza equipe da Secretaria Executiva de Meio Ambiente do Paulista
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Durante uma visita de rotina ao bairro de
Maranguape II, a equipe da Secretaria Executiva de Meio Ambiente do Paulista
flagrou nesta quinta-feira (03.10) um estabelecimento com diversos pássaros
presos em gaiolas penduradas na parede. O fato logo chamou a atenção dos
profissionais, pois, a legislação ambiental proíbe a criação irregular de
animais da fauna brasileira. Na abordagem, foi constatado que as aves não
possuíam registro junto ao Ibama. Diante da situação, o proprietário decidiu
fazer a entrega voluntária dos pássaros à equipe do município.
Ao todo, sete aves foram recolhidas. Foram três
cravinas, um galo-de-campina, um azulão, um tico-tico e um cambacica (conhecido
popularmente por Sibito). Os animais silvestres entregues à equipe da
prefeitura foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de
Pernambuco, o CETAS Tangara, unidade da CPRH (Agência Estadual de Meio
Ambiente), onde os mesmos passarão por reabilitação para que possam ser
reintroduzidos na natureza.
ENTENDA – De acordo com o Artigo 24, parágrafo 5 do
Decreto nº 6514/08 do Governo Federal, a entrega voluntária não gera
notificações e multas ao infrator, encerrando qualquer tipo de processo. A
decisão de entregar os animais isentou o proprietário do estabelecimento em
Maranguape II qualquer punição. Essa medida, inclusive, é estimulada pela
Secretaria Executiva de Meio Ambiente. A população pode fazer a entrega na sede
do órgão, que fica na Av. Prefeito Geraldo P. Alves, nº 222, em Maranguape I.
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