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Turismo | 03/12/2018

Idosos têm direito à meia-entrada em atividades culturais, esportivas ou de lazer em Paulista

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As pessoas com mais de 60 anos têm vários benefícios concedidos em atividades culturais e de lazer no município do Paulista. A terceira idade está amparada pelo artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/2003).

A referida Lei Federal garante a meia entrada em cinema, teatros, concertos, jogos, museus e parques com direito ao tradicional desconto de 50% na entrada em qualquer evento artístico, cultural, esportivo ou de lazer. Para ter acesso ao benefício, é preciso apenas apresentar o documento de identidade no momento da compra do ingresso.

Os clubes municipais de Paratibe e do Nobre, assim como o Estádio Ademir Cunha e o Ecoparque das Paineiras também estão inseridos no contexto da lei e devem garantir o desconto de 50% na aquisição de ingressos para as pessoas idosas nas realizações de atividades nesses espaços.

A Lei Federal n.10.741/2003 está sendo cumprida através de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco.

Saiba mais:

Se o consumidor tem o direito à meia-entrada negado, pode adquirir o ingresso com valor integral e requerer posteriormente a devolução da quantia paga a mais em relação aos 50% de desconto através do Procon ou do próprio Poder Judiciário. Para isto, deverá apresentar o ingresso e a identificação que garante o desconto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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