Gabinete do Prefeito | 15/08/2018
Junior Matuto encaminha Projeto de Lei para reajustar salário dos Conselheiros Tutelares
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Para fortalecer as politicas públicas
de proteção às crianças e adolescentes, o prefeito Junior Matuto anunciou, na
manhã desta terça-feira (15.08), que encaminhará Projeto de Lei para votação no
Plenário da Câmara de Vereadores do Paulista, propondo um reajuste de 50% nos
salários dos Conselheiros Tutelares que atuam no município.
Em 2013, a Lei Municipal 4.306 fixou a remuneração,
aumentando de um salário mínimo para R$ 1,2 mil. No ano seguinte, a Lei
Municipal 4.427/14 reajustou os vencimentos para R$ 1,5 mil. Em 2016, o PL 4.610,
elevou o valor para R$ 2mil. Agora, este aumento que beneficiará os 15 Conselheiros
Tutelares, vai elevar os proventos para R$ 3mil.
Caso aprovado pelos Vereadores, o
aumento já vai valer agora e será implantado em folha retroativo a 1° de
Agosto. O prefeito Junior Matuto acredita que este gesto é um reconhecimento ao
trabalho de proteção e de garantia aos direitos das crianças e adolescentes.
“Esta categoria tem a missão de zelar pelos
direitos dos jovens no município. Por mais que isso pareça uma tarefa fácil,
temos convicção que se trata de uma missão bastante espinhosa. Por isso, não
temos poupado esforços para ajudar os conselheiros e, por consequência, fortalecer
o combate às violações de direitos”, afirmou o prefeito Junior Matuto.
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