Postos de combustíveis irregulares são interditados no Paulista

Fiscais da Secretaria Executiva de Meio Ambiente do Paulista interditaram nesta quinta-feira (19.07) três postos de combustíveis localizados nos bairros de Maria Farinha, Conceição e Paratibe. Os estabelecimentos já haviam sido notificados pelo órgão por descumprir normas técnicas estruturais e de documentação. A ação, que teve como foco principal as questões ambientais, também resultou na aplicação de multa no valor de R$ 15 mil em cada um. O trabalho contou com o apoio de Guardas Municipais que atuam no moto patrulhamento.

A primeira parada dos fiscais ocorreu no posto de combustível Maria Farinha, localizado na PE-01, no bairro de mesmo nome. O estabelecimento estava sem a Licença Ambiental obrigatória e apresentava irregularidades estruturais, como a ausência da caixa separadora de água e óleo e a obstrução das canaletas de segurança que evitam que os combustíveis possam contaminar o solo.

A poucos metros do local, os fiscais embargaram o posto de combustíveis Rema, localizado na PE-22, no bairro de Nossa Senhora da Conceição. Com a Licença Ambiental vencida, o local também descumpria normais exigidas por lei. As canaletas de segurança estavam enferrujadas e não havia caixa de separação de água e óleo.

Já na BR-101, no bairro de Paratibe, a equipe de Meio Ambiente identificou outros tipos de irregularidades no posto Pucón. Sem a documentação necessária para funcionar, o estabelecimento também não havia acatado as orientações técnicas dos profissionais quanto à tubulação do gás GNV que deveria passar pelo lado de fora do posto. O piso impermeável de acesso às bombas também estavam danificados.     

A partir de agora, os proprietários dos postos interditados só podem liberar o abastecimento com a regularização dos itens constatados na aplicação do embargo. É necessário que eles procurem à Secretaria Executiva de Meio Ambiente, localizada na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, antiga Avenida Brasil, em Maranguape I. O atendimento ao público acontece de segunda à sexta, das 08h às 13h30.

LICENCIAMENTO – A Prefeitura do Paulista possui autonomia para emitir as Licenças Ambientais obrigatórias dos postos de combustíveis. Antes esse procedimento só poderia ser feito na CPRH. Ao longo dos últimos anos, os profissionais da Secretaria Executiva de Meio Ambiente iniciaram uma série de visitas aos estabelecimentos para explicar essa mudança na emissão do documento e para orientar os proprietários quanto às normas técnicas. Muitos donos compareceram à secretaria, alguns chegaram a solicitar a licença, mas não concluíram o processo.