Secretários municipais de segurança defendem a legalização dos jogos de azar com destinação de recursos para o setor

Os secretários municipais de segurança do país vão sair em defesa da legalização dos jogos de azar como alternativa para o financiamento das ações de prevenção e combate à criminalidade nas cidades brasileiras, durante a 72ª reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, que ocorre a partir desta segunda-feira (27.11), na sede do Sebrae, no Recife. A principal alegação dos gestores é de que a prática dos jogos, mesmo proibida, continua ocorrendo em diversos Estados, onde não há uma fiscalização que impeça a realização de apostas em casas clandestinas ou por meio virtual.

“Mesmo não sendo uma prática legal, o jogo de azar está presente em todo canto do país. Nós defendemos a legalização dele por entender que os recursos arrecadados pela União e os Estados podem chegar aos municípios como forma de investimento em ações de segurança pública”, reforçou o presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores de Segurança (CONSEMS), Manoel Alencar, que também ocupa o cargo de secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil do Paulista/PE.

A proposta é de que os tributos arrecadados sejam destinados ao setor, por meio de transferência Fundo a Fundo. “Existem muito projetos na área de segurança pública país a fora que não saem do papel por falta de recursos. Temos convicção que essa situação tende a mudar com a legalização dos jogos e a partilha dos recursos para a segurança pública”, defendeu Alencar, presidente do CONSEMS.

ENCONTRO – A defesa da legalização dos jogos de azar será o mote da reunião do COSEMS, que engloba uma série de atos, entre os dias 27 e 28 de novembro. Destaque para a eleição do vice-presidente do conselho da Região Nordeste; palestras sobre segurança pública com autoridades do Governo do Estado e outras instâncias de poder; e apresentação de projetos exitoso na área, como o Escudo da Juventude, da DP do Janga, e o Paulista Conectado, da Prefeitura do Paulista; além da eleição do CONSEMS Estadual. O secretário municipal Manoel Alencar ficará encarregado de explanar sobre a questão dos jogos.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

Segunda-feira (27):

Das 14h30 às 16h30

Reunião do CONSEMS;

Eleição do vice-presidente do CONSEMS no Nordeste;

Cronograma de reuniões do CONSEMS em 2018;

Terça-feira (28):

Das 09h às 13h:

Palestras

- Humberto Freire – Sec. Exec. da Secretaria de Defesa Social

Segurança pública no Estado

- Major Mario Freitas – Coordenador Estadual do Proerd

Política de prevenção às drogas

- Murilo Cavalcante – Sec. de Segurança Urbana do Recife

Política de prevenção e segurança

- Oséas Francisco da Silva – Presidente da Conferencia Nacional das Guardas Municipais

Lei 13.022

Guarda municipal na prevenção à violência

- Delegada Conceição Tavares

Projeto Escudo da Juventude

- Manoel Alencar

Aplicativo de segurança Paulista Conectada

Legalização dos jogos de azar e destinação dos tributos para o financiamento da segurança pública.

Das 14h30 às 16h30:

Eleição dos membros do CONSEMS Estadual.