Paulista participa de Mutirão dos Superendividados do Procon/PE

Uma equipe da Secretaria de Finanças do Paulista estará à disposição dos contribuintes do município durante o Mutirão dos Superendividados do Procon/PE, que tem início nesta quinta-feira (23.11) e segue até o dia 1º de dezembro, na sede do órgão, no Centro do Recife. Quem possui algum tipo de dívida junto à prefeitura pode procurar atendimento no local para negociar débitos com IPTU, ISS, Taxa de Limpeza Pública, entre outros. A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que garante descontos de até 100% nos juros e multas em débitos de exercícios anteriores.

A estrutura que será montada durante o mutirão do Procon/PE vai contar com dois analistas e um auditor fiscal da Secretaria de Finanças. A equipe vai atender ao público de segunda a sexta, das 08h às 14h. Todas as negociações que estão sendo feitas no prédio do órgão de Defesa do Consumidor, localizado na Avenida Floriano Peixoto, nº 141, bairro de São José, Centro da capital pernambucana, também podem ser concretizadas em Paulista (Av. Marechal Floriano Peixoto, S/N, Centro, próximo à Prontoclínica Torres Galvão – PTG). Essa é a primeira vez que o Fisco municipal passa a contar com um ponto de atendimento fora da cidade.

Em ambos locais, os contribuintes podem pagar o débito à vista ou em até 36 meses em parcelas mensais, com vencimento no último dia de cada mês, onde o valor de cada prestação não pode ser inferior a R$ 100 por pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. O vencimentos da parcela é o último dia útil do mês da adesão ao Refis. Quem optar pelo parcelado e ficar sem pagar três prestações, consecutivas ou não, perderá o benefício.

Confira a tabela de descontos nos juros e multas:

Cota Única – 100% de desconto nos juros e multas;

Em até 12 parcelas – 70% de desconto nos juros e multas;

De 13 até 24 parcelas – 50% desconto nos juros e multas;

De 25 até 36 parcelas - 25% desconto nos juros e multas; 

OPORTUNIDADE ÚNICA – Caso o contribuinte não participe do mutirão tributário perderá todas as vantagens do Refis e ainda ficará sujeito a ser negativado, através de protesto junto ao Serasa e SPC. Vale salientar que em casos já ajuizados a situação pode chegar à penhora do imóvel.

SUPERENDIVIDADOS - A ação, realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-PE, é uma  oportunidade para negociar dívidas. Os atendimentos serão realizados até o dia 1º de dezembro e acontecerão na sede do Procon, localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, no Recife, das 8h às 14h, com número de senhas limitadas.

A ação irá contar com a participação de todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Celpe, Compesa, OI, TIM, Claro, Vivo e NET. Todas as negociações realizadas no Mutirão serão acompanhadas por advogados do Procon, a fim de garantir que o consumidor receba, de fato, uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira. Todas as empresas, exceto os bancos, que precisam do prazo de 10 dias para apresentar as propostas, realizarão audiências no momento do atendimento para que o consumidor saia do local com a negociação fechada.

Para participar da conciliação é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.