Secretaria de Educação trabalha para garantir concurso dos professores do Paulista

Mesmo com o impasse junto ao Ministério Público de Pernambuco, que impediu a homologação do concurso realizado em 2016, pela Secretaria de Educação do Paulista, para preenchimento de vários cargos, o órgão vem trabalhando para retomar as atividades administrativas e dar continuidade ao processo. Após a decisão de cancelar o certame e aplicar novas provas para o cargo de professor, o entrave jurídico se dá na dificuldade pela aprovação de um novo cronograma para essa retomada.

De acordo com o superintendente de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Educação, Carlos Frederico Lima, estas novas datas já foi apresentadas ao Ministério Público no início do mês de abril. No entanto, como não houve um retorno quanto à marcação de uma audiência envolvendo o MPPE, a empresa Contemax e a Secretaria de Educação, o pedido deverá ser reiterado até a próxima sexta-feira (05.05). Para tornar mais clara as informações, trazemos a baixo entrevista com Carlos Frederico Lima.

Imprensa - Qual o andamento dessa decisão? A empresa já se posicionou acerca da realização das novas provas?

Carlos Frederico - A empresa já foi notificada, e estamos com o comprovante, um AR (Aviso de Recebimento), e ela não nos respondeu. O Ministério Público ainda não notificou a empresa para fazer essa reunião e por isso a gente vai reiterar, solicitando a realização dessa audiência entre as partes interessadas para aprovação do novo calendário, no qual a gente vai retomar as atividades e dar continuidade ao processo.

Imprensa - Caso a empresa não queira cumprir com a realização de novas provas, qual serão as providências?

Carlos Frederico - Primeiro, judicialmente, poderemos acionar a empresa para o cumprimento do contrato, pois ela, no acordo, está obrigada a arcar quanto a todos os prejuízos que a Secretaria de Educação teve. Então, ela é obrigada a cumprir. E como houve falha na execução, todas essas falhas têm de ser sanadas. Então, a parte judicial é possível. Outra maneira é por meio do próprio Ministério Público, pois até existe uma ata de uma reunião que foi feita, na qual foi registrada que o representante da Contemax, o doutor Clodoaldo (Maximino Rodrigues), disse que arcaria com todo e qualquer prejuízo com relação ao problema com o concurso. Uma vez decidido pelo cancelamento das provas, ele estaria obrigado, e como existe um documento do Ministério Público, o próprio MP pode compelir a fazer essas novas provas. Então, uma opção é o Município entrar com uma ação judicial contra a Contemax, e a outra opção é o MP compelir a empresa a fazer, por conta desse documento.

Imprensa - Quem fez a prova, em que situação fica?

Carlos Frederico - Uma coisa que está definida é que não estão abertas novas inscrições. Quem já se inscreveu para esse concurso, vai ter direito a fazer as novas provas para o cargo de professor. Para intérprete de Libras e nutricionistas, não haverá novas provas, e, nesse caso, o resultado final vai ser aprovado.

Imprensa - Em relação às vagas que seriam preenchidas e distribuídas pelas unidades escolares, a Secretaria de Educação tem professores para suprir?

Carlos Frederico - Como foi feita uma seleção simplificada em outubro do ano passado, inclusive com a aprovação do Ministério Público, depois do que aconteceu com o concurso, ela foi realizada e concluída e eles foram chamados. Então, as necessidades da Secretaria de Educação, foram supridas pela seleção simplificada. Uma vez terminado o concurso, paulatinamente eles serão substituídos pelos professores concursados. Até então, a gente tem um prazo de um ano, renovável por mais um ano para os professores da seleção simplificada. Então, quanto à demanda, a Rede Municipal de Ensino está coberta com essa seleção, fundamentada no parecer do Ministério Público, autorizando esse procedimento, já que não havia condições de homologar o concurso público.