Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca | 20/02/2017
Paulista prorroga data para pagamento da taxa de licença e funcionamento dos estabelecimentos
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Foi prorrogada, pelo prefeito Junior Matuto, a data de vencimento da Taxa de Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos (TLF) no Paulista. Os contribuintes, que antes tinham até o dia 28 de fevereiro para realizarem a quitação, agora têm até o dia 30 de abril para efetuarem o pagamento. A medida foi estabelecida através da Lei Municipal de nº 4.663/2016.
Atualmente o município conta com aproximadamente 13 mil empresários cadastrados na TLF. Os tributos são pagos anualmente e investidos na qualificação da fiscalização desses estabelecimentos. O pagamento pode ser efetuado em duas parcelas ou em parcela única, fica a critério do contribuinte que escolhe a melhor forma. O valor da taxa é calculado com base na atividade econômica de cada empresa.
Confira o decreto aqui.
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