Por Flávio Alves

O ano de 2025 consolidou a Procuradoria-Geral do Município do Paulista como um dos pilares centrais da governança pública municipal. A atuação técnica, estratégica e institucional da PGM produziu impacto direto na segurança jurídica da gestão, na proteção do erário e na viabilização de políticas públicas estruturantes, em um contexto de reorganização administrativa e fortalecimento da eficiência do Estado local.

Resultados judiciais e segurança jurídica institucional

O Relatório de Gestão 2025 evidencia elevado desempenho da Procuradoria-Geral do Município no âmbito judicial. Do conjunto de decisões judiciais analisadas no período, mais de 89% foram integralmente favoráveis ao Município, demonstrando alto grau de êxito processual e consistência técnica das teses jurídicas adotadas. As decisões favoráveis distribuíram-se majoritariamente entre acórdãos favoráveis, que representaram 51,6% do total, e sentenças favoráveis, com 38%. As decisões parcialmente favoráveis corresponderam a apenas 8,9%, somando sentenças parcialmente favoráveis (6,8%) e acórdãos parcialmente favoráveis (2,1%), enquanto as tutelas de urgência favoráveis representaram 1,6%.

A leitura estratégica desses dados revela forte predominância de êxito em segunda instância, fator que reforça a solidez das teses jurídicas defendidas pelo Município e reduz significativamente o risco de formação de passivos judiciais futuros. A baixa incidência de decisões apenas parciais e o elevado percentual de êxito integral refletem previsibilidade, estabilidade administrativa e elevado grau de segurança jurídica institucional.

Fortalecimento institucional, equipe técnica e modernização da Procuradoria

Em 2025, a Procuradoria-Geral do Município avançou de forma concreta na modernização de sua estrutura. Após mais de 16 anos de reivindicação, foi realizada a entrega de notebooks aos procuradores, representando investimento direto em tecnologia e infraestrutura jurídica, com impacto positivo na produtividade e na eficiência institucional.

Esse fortalecimento estrutural foi acompanhado pela atuação comprometida de uma equipe de assessores jurídicos, que desempenhou papel fundamental no suporte técnico às atividades da PGM. A atuação integrada entre procuradores e assessores jurídicos contribuiu para a qualificação das manifestações, maior agilidade na resposta às demandas administrativas e judiciais e para a construção de uma Procuradoria cada vez mais forte, organizada e alinhada às necessidades da gestão municipal.

Eficiência na execução fiscal e integração institucional

A Procuradoria-Geral também atuou de forma estratégica na execução fiscal municipal. Em 2025, foram realizadas reuniões institucionais com o Núcleo de Execução Fiscal, com foco na otimização dos fluxos de trabalho, na racionalização da tramitação processual e no alinhamento de rotinas entre a PGM e o Poder Judiciário.

Essa atuação integrada fortaleceu os mecanismos de cobrança judicial, contribuiu para o incremento da arrecadação municipal e produziu impacto direto na gestão fiscal e financeira do Município do Paulista, reafirmando o papel da Procuradoria como instrumento de equilíbrio das contas públicas.

Governança, controle e revisão de Termos de Ajustamento de Conduta

No campo da governança jurídico-administrativa, a PGM instituiu grupo de trabalho integrado com a Secretaria de Educação e a Controladoria-Geral do Município para revisão dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados nos anos de 2018 e 2019. A iniciativa teve como objetivo avaliar a viabilidade jurídica, financeira e administrativa desses compromissos, à luz da realidade atual da gestão.

A atuação integrada garantiu maior transparência, responsabilidade institucional e aderência às capacidades operacionais do Município, fortalecendo os mecanismos de governança e de controle preventivo.

Atuação estratégica na retomada de obras públicas

Entre os destaques da atuação jurídica em 2025, a Procuradoria-Geral obteve decisões judiciais favoráveis que viabilizaram a retomada de obras públicas de grande relevância social e cultural. No caso do Cineteatro Paulo Freire, a PGM obteve a revogação de decisão anterior da Vara da Fazenda Pública, com fundamentação técnica baseada em pareceres do Tribunal Regional Eleitoral, da Defesa Civil e da Fundarpe, assegurando segurança jurídica para a retomada do equipamento cultural.

Outro marco relevante foi a decisão favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco que autorizou a retomada imediata das obras da Creche Aurora. A atuação da Procuradoria resultou na suspensão de embargos judiciais anteriormente impostos, garantindo a continuidade da política pública educacional e produzindo impacto direto no atendimento às famílias e crianças da comunidade.

Valorização institucional e reconhecimento da carreira jurídica

Como avanço simbólico e institucional, 2025 também foi marcado pela aprovação do Dia do Procurador Municipal. A data escolhida, 28 de julho, remete ao marco histórico de criação da Procuradoria Jurídica do Município do Paulista, ocorrida em 28 de julho de 1992, por meio da Lei nº 3.126/92, assinada pelo então prefeito Ademir Cunha.

A instituição da data comemorativa foi formalizada pela Lei nº 5.461/2025, sancionada pelo prefeito Severino Ramos, representando o reconhecimento da relevância institucional da Procuradoria e da atuação dos procuradores e procuradoras na defesa do interesse público e na consolidação do Estado Democrático de Direito no âmbito municipal.

Estrutura funcional e valorização da carreira jurídica

O relatório registra a atuação de uma Procuradoria-Geral estruturada, liderada pelo Procurador-Geral Leandro Felix e pelo Subprocurador-Geral Marco Antônio Lundgren, com equipe composta por procuradores, procuradoras e assessores jurídicos comprometidos com a excelência técnica, a continuidade institucional e a estabilidade jurídica da gestão municipal.

Síntese

O Balanço 2025 da Procuradoria-Geral do Município do Paulista evidencia uma atuação jurídica sólida, estratégica e orientada à proteção do interesse público. Com mais de 89% das decisões judiciais analisadas integralmente favoráveis, predominância de êxito em segunda instância, fortalecimento estrutural e tecnológico, atuação qualificada de procuradores e assessores jurídicos, avanços na execução fiscal, revisão responsável de compromissos jurídicos herdados e decisões decisivas para a retomada de obras públicas, a PGM consolidou-se como elemento central da segurança jurídica, da governança e da estabilidade administrativa do Município.

A Procuradoria encerra o ano de 2025 fortalecida, institucionalmente reconhecida e plenamente integrada às estratégias de desenvolvimento, modernização e proteção jurídica da gestão municipal.