Por Geraldo Moreira

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista (COMCAP) apresentou, nesta terça-feira (25), o relatório parcial do 1º Seminário de Avaliação do Plano Municipal Decenal da Primeira Infância (PMDPI). O documento reúne os principais desafios, aprendizados e impactos observados desde a implementação do plano, vigente entre 2021 e 2031.

O Plano foi elaborado e monitorado a partir de um diagnóstico da realidade da infância no município, com o objetivo de organizar políticas públicas que assegurem a proteção integral das crianças.

De acordo com o presidente do COMCAP, João Soares, o relatório reflete um esforço coletivo de análise e aperfeiçoamento das ações já desenvolvidas. “O relatório do 1º Seminário de Avaliação tem como foco o plano de ação, destacando os desafios enfrentados, os aprendizados construídos e os impactos gerados desde o início da execução do PMDPI”, afirmou.

O plano estabelece 47 metas distribuídas nas áreas de educação, assistência social e saúde, que devem ser cumpridas ao longo do decênio. Essas metas orientam as ações estratégicas do município, guiando investimentos e políticas voltadas à primeira infância.

O 1º Seminário de Avaliação ocorreu em setembro deste ano, no auditório do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), ao lado do Paulista North Way Shopping, no Centro, reunindo gestores, conselheiros, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir avanços e propor recomendações.

A iniciativa segue as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que determina que União, Estados e Municípios estabeleçam políticas, planos e serviços específicos para crianças de até seis anos, visando assegurar seu desenvolvimento integral. O relatório parcial apresentado pelo COMCAP reforça o compromisso do município do Paulista com a consolidação dessas políticas e com a construção de um futuro mais digno e seguro para suas crianças.

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