Por Wagner Santos

Uma nova chance foi concedida para que os contribuintes da cidade do Paulista garantam os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. De acordo com a Secretaria de Finanças, quem deseja ficar em dia e se beneficiar com descontos de até 100% nos juros e multas, terá até o dia 15 de dezembro para negociar os tributos lançados até 31 de dezembro de 2024. O anúncio da prorrogação foi feito nesta quarta-feira (12).

A medida faz parte do esforço da gestão municipal em ampliar o acesso da população às condições especiais do programa, que tem atraído grande adesão desde o início da campanha. O REFIS 2025 oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista e condições facilitadas para quem optar pelo parcelamento, conforme o número de parcelas:

2 a 6 vezes: 90% de desconto em juros e multas

7 a 24 vezes: 60% de desconto

25 a 36 vezes: 50% de desconto

37 a 60 vezes: 20% de desconto

Os honorários advocatícios referentes a débitos inscritos em dívida ativa ou processos ajuizados também podem ser parcelados:

Débitos até R$ 59.999,99: honorários parcelados junto ao valor principal

De R$ 60 mil a R$ 120 mil: até 12 parcelas

De R$ 120 mil a R$ 200 mil: até 24 parcelas

Acima de R$ 200 mil: até 48 parcelas

Outro destaque do programa é o incentivo à resolução extrajudicial de débitos, com suspensão imediata das execuções fiscais em andamento no ato da adesão, promovendo um ambiente de negociação mais acessível e colaborativo entre o contribuinte e o município.

Para facilitar o atendimento, a Secretaria de Finanças mantém plantão aos sábados, no Paulista North Way Shopping, no Centro, das 9h às 15h. O objetivo é oferecer mais comodidade a quem não consegue comparecer durante a semana. O atendimento também ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no mesmo local.

Pessoas inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) contam ainda com condições diferenciadas: 100% de desconto em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes sem acréscimos.

Com a prorrogação do prazo, a Prefeitura reforça seu compromisso em incentivar a regularização fiscal e contribuir para o equilíbrio financeiro do município, ao mesmo tempo em que oferece alternativas acessíveis para que os contribuintes possam recomeçar o ano com suas obrigações em dia.

Fotos: Juan Marvin / SEI