Por Max Carvalho

A Prefeitura do Paulista, por meio do Comitê Municipal de Proteção de Dados (CMPD), realizou, na segunda-feira (6), uma reunião de alinhamento sobre o papel da governança na proteção de dados, na Secretaria de Governo e Gabinete. No cronograma, a próxima reunião está prevista para o dia 3 de novembro.

O Comitê Municipal de Proteção de Dados (CMPD) é conduzido pela Procuradoria-Geral do Paulista, sob a presidência de Paulo Dias. Entre as ações em andamento, o CMPD destacou o planejamento de um workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018. “A capacitação é um elemento essencial para o exercício da proteção de dados”, comentou Dias.

Durante a reunião, segundo Paulo Dias, foi colocado em pauta o início da construção de um regimento interno para o CMPD. Para o presidente, o documento será um instrumento essencial para a implantação de um sistema de registro, com o objetivo de orientar os servidores em situações que envolvam exposição de dados, atuando com eficiência e eficácia para promover a efetividade do serviço público.

De acordo com o presidente Paulo Dias, também foi autorizada a criação de um e-mail institucional para o CMPD, a fim de facilitar a comunicação oficial. Ele aproveitou para convidar todos os membros para a próxima reunião, marcada para o dia 3 de novembro. “Conto com a presença de todos para analisarmos o andamento do nosso regimento interno, além de ouvir a opinião dos membros”, comentou.

O CMPD é formado por titulares e suplentes de várias secretarias (segue lista). A encarregada de dados é a servidora Ana Cláudia, e o suplente de dados é José Tarciso, ambos da Secretaria de Administração.

LGPD aplicada aos municípios

Em julho, alguns servidores, membros do CMPD, participaram do curso “LGPD aplicada aos municípios”, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais (MG).

Promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), o curso apresentou uma programação voltada à aplicação prática da LGPD no setor público. Entre os temas abordados estiveram: uma visão geral da legislação; tratamento de dados pessoais; responsabilidades dos agentes de tratamento e o papel do município como controlador; fundamentos legais e suas aplicações; relação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); definição de um modelo de governança em privacidade; além dos princípios de privacidade desde a concepção e por padrão (Privacy by Design e by Default).

Portal da Transparência da Prefeitura do Paulista

O gerente-geral do Portal da Transparência, Jozivaldo Rodrigues, que também é membro do CMPD, reforçou o alinhamento entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011. A LAI garante o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência.

Composição do Comitê Municipal de Proteção de Dados

Procuradoria-Geral Municipal;

Controladoria-Geral Municipal;

Secretaria de Governo e Gabinete;

Secretaria de Planejamento e Gestão;

Secretaria de Administração;

Secretaria de Finanças;

Secretaria de Saúde;

Secretaria de Educação;

Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos;

Instituto de Previdência Social do Município do Paulista (PreviPaulista).