Por Antonio Assis

A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Finanças, informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) se encerra na próxima segunda-feira (30). A iniciativa permite a regularização de débitos municipais com descontos significativos e condições especiais de parcelamento.

Os contribuintes interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria de Finanças até a data-limite para obter informações e formalizar a adesão. O atendimento presencial está disponível no North Way Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e no sábado, das 9h às 15h. 

O Refis 2025 contempla tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, além de outros débitos inscritos na dívida ativa do município.

O secretário de Finanças do Paulista, Alexandre Araújo, reforça a importância do programa. “O Refis 2025 é uma oportunidade única para que os contribuintes regularizem suas pendências com o município. Além de garantir descontos significativos, essa iniciativa contribui diretamente para a melhoria dos serviços públicos, já que a arrecadação municipal é fundamental para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, ressaltou.

Com o programa, os contribuintes têm a chance de obter até 100% de desconto sobre multas e juros no pagamento à vista. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir os débitos em até 48 vezes, com descontos proporcionais nos encargos.

Condições do Parcelamento:

Pagamento à vista: 100% de desconto em multas e juros;

Parcelamento em até 12 vezes: 75% de desconto em multas e juros;

De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto em multas e juros;

De 25 a 36 parcelas: 35% de desconto em multas e juros;

De 37 a 48 parcelas: 15% de desconto em multas e juros.

Além disso, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão condições especiais: 100% de desconto em multas e juros, parcelamento em até 12 vezes sem acréscimos.