Por Wagner Santos
A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (SEPOD), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, deu um passo importante no enfrentamento aos desafios relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Foi oficializada nesta quarta-feira (18), a composição da Comissão responsável pela elaboração do 1º Plano Municipal de Políticas sobre Drogas do município.
A criação do plano está em conformidade com a Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), a Lei Estadual nº 14.561/2011 e a Lei Municipal nº 5.389/2025, sendo orientada pelos princípios do Sistema de Garantias de Direitos (SGD). A Comissão terá caráter consultivo e propositivo, reunindo representantes de diversos setores do poder público e da sociedade civil.
Entre os nomes que compõem o grupo estão representantes das áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, conselhos tutelares, Polícia Civil, Polícia Militar, Legislativo municipal, além de membros da sociedade civil organizada. O objetivo é construir um plano intersetorial, participativo e conectado às realidades e necessidades do município, promovendo ações integradas de prevenção, acolhimento, cuidado e reinserção social.
Segundo a SEPOD, o plano será um instrumento estratégico para coordenar, articular e executar as políticas públicas sobre drogas no município, contribuindo para o fortalecimento das redes de atendimento e promovendo uma resposta eficaz, humanizada e cidadã frente à complexidade do fenômeno das drogas.
A Comissão dará início às suas atividades no mês de julho de 2025, com reuniões quinzenais e a possibilidade de encontros extraordinários, conforme a necessidade. O cronograma de ações e os eixos temáticos que irão nortear o Plano serão definidos durante a primeira reunião ordinária do grupo.
A SEPOD destaca a importância da participação ativa de todos os membros, visando à construção coletiva de um instrumento público que reflita o compromisso do município com a proteção integral, o respeito à dignidade da pessoa humana e a promoção de políticas eficazes no enfrentamento às questões relacionadas às drogas.
A secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Amanda Rodrigues, destacou o papel estratégico do Plano e o compromisso da gestão com a pauta. "Estamos falando de um plano que nasce do diálogo entre governo e sociedade civil, com foco na prevenção e no cuidado. É um passo essencial para transformar realidades e garantir direitos à população mais vulnerável", afirmou.
O prefeito Severino Ramos também comentou a iniciativa. "O enfrentamento às drogas é um desafio que precisa ser tratado com responsabilidade, escuta e políticas públicas consistentes. Nosso governo está comprometido com a promoção da dignidade humana, e esse plano representa mais um avanço nessa direção", declarou.
Segundo o Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas do Paulista, Cícero Delhany, o 1º Plano Municipal de Políticas sobre Drogas é um marco histórico para o município e um verdadeiro divisor de águas para os próximos 15 anos. “Construído a partir das indicações dos órgãos públicos, entidades sociais e da sociedade civil organizada, o plano foca na prevenção, orientação e acolhimento das pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas, promovendo ações integradas e contínuas. Trata-se de uma iniciativa inédita na história de Paulista, que reafirma o compromisso da gestão com a dignidade, a saúde e a inclusão social da população”, destacou.
Membros da Comissão:
Aldomiro João de Araújo – Secretário dos Conselhos
Ana Maria Carvalho – Secretaria de Saúde
Carla Cremilda Rodrigues de Castro – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Deny Pereira Gomes Figueiredo – Polícia Judiciária (28° DP)
Dra. Heleny Costa – SEPOD
Drayton Nunes – Conselho Tutelar Centro
Eloína Ângela Torres Nunes – Gerente Administrativa do CAPS AD
Fabiano Francisco de Souza – Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
Isabella Cordeiro Serejo – Assistente Social da Secretaria da Mulher
Ilo Costa – Conselho Tutelar Paratibe
Jadilson Oliveira – Rede de Ensino Estadual
Joana Carolina Bezerra Vilar – Conselheira de Direito (COMCAP – Não Governamental)
José Jonatan Ferreira Silva – Secretaria de Assuntos Jurídicos
Luiz Gustavo Machado Dias de Brito – Secretaria de Educação de Paulista
Murilo Vieira – Secretário Executivo de Mobilidade Urbana da Secretaria de Segurança Cidadã
Reginaldo Florêncio – Conselho Tutelar
Tenente Wallace Menezes de Lima – Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)
Vereador Jonas Vieira Pereira de Sousa – Representante do Poder Legislativo
Angélica Sales e Silva – Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos
Maria Ivaneide Gomes Feitosa Delgado – Rede de Ensino Estadual