Por Antônio Assis

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista (Comcap), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, realizou nesta quinta-feira (29), o 5º Fórum de Atendimento Socioeducativo do município. O evento aconteceu no auditório do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), em Paulista.

Com o tema “Desafios na Implementação de Programas de Cultura, Lazer e Esportes no Sistema Socioeducativo em Meio Aberto”, o encontro reuniu representantes da rede socioassistencial, do sistema de garantia de direitos, gestores públicos e membros do Ministério Público. Durante o fórum, foram apresentados resultados, promovidas rodas de diálogo e debatidas estratégias para aprimorar o atendimento socioeducativo na cidade.

O presidente do Comcap, João Soares, avaliou que o fórum representa um espaço fundamental de escuta e de construção conjunta.

“É nas trocas, nas experiências e no diálogo que conseguimos pensar soluções eficazes. O Comcap tem esse papel de articular a rede e ser ponte entre a sociedade civil e o poder público”, comentou.

O secretário Executivo de Políticas sobre Drogas, Cícero Delhany, reforçou a importância de ações integradas, especialmente nas áreas de cultura e esporte.

“Quando falamos em prevenção e cuidado, não podemos deixar de olhar para a potência que o esporte, a cultura e o lazer têm na vida desses jovens. São ferramentas que promovem inclusão, pertencimento e resgate de vínculos”, afirmou.

A promotora de Justiça da Infância e da Cidadania, Rafaela Melo, também participou do encontro e reforçou o papel do Ministério Público no acompanhamento e na fiscalização das medidas.

“O sistema socioeducativo não pode ser visto apenas como punição. Ele é, sobretudo, uma oportunidade de reconstrução de trajetórias. Precisamos garantir que esses adolescentes tenham acesso a atividades que proporcionem desenvolvimento, autonomia e cidadania”, destacou a promotora.

Também presente, o secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, Zé Ronaldo, fez questão de compartilhar sua própria história como inspiração para os jovens.

“Eu sou de origem humilde e sei o quanto é difícil crescer em meio a tantas dificuldades. Por isso, nosso compromisso é abrir portas. Queremos que os jovens saibam que eles podem, sim, sonhar e conquistar seus espaços através da cultura, do esporte e da educação”, disse.

O atendimento socioeducativo é uma política pública que visa promover, proteger e defender os direitos humanos de adolescentes responsabilizados por atos infracionais, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). As medidas aplicadas incluem prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e, em casos mais graves, internação, sempre com foco na ressocialização e na construção de novas oportunidades.

No contexto socioeducativo, o termo “meio aberto” se refere às medidas que não implicam na privação de liberdade, permitindo que os adolescentes permaneçam em suas famílias e comunidades enquanto cumprem a medida, acompanhados por uma rede de apoio que visa promover sua inclusão social e prevenir a reincidência.

Fotos: Gerson Nascimento